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Quase 13 mil consumidores iniciaram processos de migração para mercado livre a partir de 2024

Autor:
Camila Maia / MegaWhat

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 12,8 mil unidades consumidoras iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir de 2024, sendo 12 mil com demanda menor que 500 kW, os chamados varejistas.

A Aneel aprovou na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, o aprimoramento das regras do comercializador varejista, mudanças vistas como positivas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, também foi muito importante a sinalização dada hoje pelo regulador de continuar as discussões numa segunda fase da consulta pública que discutiu o tema, incluindo a padronização dos procedimentos das distribuidoras para migração de consumidores. 

“Esse movimento liderado pela Aneel para simplificar e agilizar o processo de migração é fundamental para que possamos caminhar para a abertura do Grupo B. Teremos um modelo de migração mais otimizado, mais dinâmico, e que o grande beneficiário desse ajuste todo que está sendo promovido pela Aneel é o consumidor”, afirmou.

O aprimoramento dessas regras é fundamental devido à abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024, quando os varejistas poderão escolher o fornecedor de energia. Até o momento, podem migrar para o mercado livre consumidores com demanda igual ou superior a 500 kW.

Segundo os dados da Aneel coletados pela Abraceel, 11.993 consumidores varejistas iniciaram a migração para 2024, e outros 187 unidades estão em processo para 2025, chegando a um total de 12.180 consumidores.

Crescimento potencial

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima o potencial de 72 mil unidades consumidoras que poderão migrar nesta fase, considerando aqueles conectados em alta tensão que ainda não sairam das distribuidoras e descartando mais de 90 mil consumidores de alta tensão que investiram em geração distribuída.

Já a Abraceel trabalha com o número cheio de 165 mil potenciais consumidores, sem descontar o número daqueles com GD, por conta de incertezas no cálculo feito anteriormente.

Até outubro, a CCEE tinha registradas 36,3 mil unidades consumidoras no mercado livre, todos com consumo superior a 500 kW. 

Caberá à CCEE centralizar os dados de medição desses consumidores atendidos por varejistas.

O GSF ainda existe

Entre outras atribuições, a CCEE também faz a liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia mensalmente. Hoje, foi feita a liquidação das operações de outubro de 2023, que somaram R$ 799,5 milhões, do total de R$ 1,89 bilhão contabilizado.

O montante de R$ 1 bilhão segue represado por conta liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). 

Os parcelamentos, inclusive aqueles vinculados ao pagamento dos débitos abertos após a repactuação do GSF, passaram a responder por R$ 49,3 milhões e a inadimplência efetiva somou cerca de R$ 39,0 milhões, cerca de 2% do total contabilizado.

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