O governo desistiu de credenciar a Eletrobras no mais alto nível de governança corporativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e vai vender a companhia sem esse ajuste. A afirmação é do ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo ele, adequar a estatal às exigências do Novo Mercado ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos. “Será um compromisso do investidor e não uma condição prévia do leilão”, disse ontem, em evento promovido pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para debater o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor.
Pedrosa afirmou que as medidas provisórias que tratam do novo modelo do setor elétrico e da modelagem da privatização da Eletrobras devem ser editadas praticamente juntas. “Pode haver um atraso de 10 a 15 dias entre uma e outra, mas estão sendo trabalhadas em conjunto. São movimentos coordenados porque a mudança do modelo também é importante para a privatização da Eletrobras. Vai dar a previsibilidade que os investidores precisam”, ressaltou.
O ministro interino afirmou que a modelagem da Eletrobras é um processo extremamente complexo. “Estamos trabalhando com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), e com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para fazer um modelo seguro. De um lado, precisamos de pressa. De outro, temos que ter muito cuidado. Há toda uma discussão política e não podemos deixar fragilidades que possam gerar possíveis processos judiciais”, justificou.
Para os especialistas do setor, não comprometer os prazos é mais importante do que entregar a Eletrobras adequada ao Novo Mercado. A economista Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, afirmou que governança corporativa deve ser um objetivo permanente das empresas. “Porém, de uma hora para outra, com as exigências que o Novo Mercado faz, ia dilatar demais o prazo. A Eletrobras tem muitos acionistas preferenciais”, alertou.
Uma das exigências para entrar no Novo Mercado é não negociar ações preferenciais. A Vale está fazendo isso, com chamamento dos acionistas para trocar os papéis por ordinários. “No caso da Eletrobras, que tem um valor patrimonial muito grande, fazer a conversão ia demandar tempo e atrapalhar a modelagem de privatização. Era um objetivo exagerado, sair de uma governança baixa e pular direto para Novo Mercado”, disse.
No entender do presidente da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, o nível de transparência da empresa será uma obrigação de quem arrematar a companhia. “Acho que a desistência do governo foi positiva. O gestor privado que dê a transparência adequada”, avaliou. Fróes assinalou que a CVM tem muita burocracia. “A SEC (órgão equivalente à CVM dos EUA) já condenou o Eike Batista. A CVM nunca conseguiu”, acrescentou.
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