Eletrobras vai a leilão sem mudar governança

O governo desistiu de credenciar a Eletrobras no mais alto nível de governança corporativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e vai vender a companhia sem esse ajuste. A afirmação é do ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo ele, adequar a estatal às exigências do Novo Mercado ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos. “Será um compromisso do investidor e não uma condição prévia do leilão”, disse ontem, em evento promovido pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para debater o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor.

Pedrosa afirmou que as medidas provisórias que tratam do novo modelo do setor elétrico e da modelagem da privatização da Eletrobras devem ser editadas praticamente juntas. “Pode haver um atraso de 10 a 15 dias entre uma e outra, mas estão sendo trabalhadas em conjunto. São movimentos coordenados porque a mudança do modelo também é importante para a privatização da Eletrobras. Vai dar a previsibilidade que os investidores precisam”, ressaltou.

O ministro interino afirmou que a modelagem da Eletrobras é um processo extremamente complexo. “Estamos trabalhando com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), e com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para fazer um modelo seguro. De um lado, precisamos de pressa. De outro, temos que ter muito cuidado. Há toda uma discussão política e não podemos deixar fragilidades que possam gerar possíveis processos judiciais”, justificou.

Para os especialistas do setor, não comprometer os prazos é mais importante do que entregar a Eletrobras adequada ao Novo Mercado. A economista Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, afirmou que governança corporativa deve ser um objetivo permanente das empresas. “Porém, de uma hora para outra, com as exigências que o Novo Mercado faz, ia dilatar demais o prazo. A Eletrobras tem muitos acionistas preferenciais”, alertou.

Uma das exigências para entrar no Novo Mercado é não negociar ações preferenciais. A Vale está fazendo isso, com chamamento dos acionistas para trocar os papéis por ordinários. “No caso da Eletrobras, que tem um valor patrimonial muito grande, fazer a conversão ia demandar tempo e atrapalhar a modelagem de privatização. Era um objetivo exagerado, sair de uma governança baixa e pular direto para Novo Mercado”, disse.

No entender do presidente da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, o nível de transparência da empresa será uma obrigação de quem arrematar a companhia. “Acho que a desistência do governo foi positiva. O gestor privado que dê a transparência adequada”, avaliou. Fróes assinalou que a CVM tem muita burocracia. “A SEC (órgão equivalente à CVM dos EUA) já condenou  o Eike Batista. A CVM nunca conseguiu”, acrescentou.

Conta de luz ficará mais cara, alerta governo

O governo descarta risco de racionamento, mas admite que a situação crítica dos  reservatórios vai tornar a conta de luz mais cara. O ministro interino de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, disse ontem que está chovendo pouco e a expectativa para o próximo período úmido não é muito otimista. “O mais correto é dar transparência. Com a atual situação da hidrologia, o custo da energia vai ficar mais alto”, alertou.E recomendou: “O uso racional é bom para o país e para todo mundo”.

No entanto, Pedrosa garantiu que, apesar do baixo nível dos reservatórios, o sistema elétrico tem condições de garantir o abastecimento. “A hidrologia não é a pior da história, mas o nível dos reservatórios não está bom. A umidade que normalmente se forma na Amazônia está demorando a ocorrer. O solo está mais seco e isso pode significar um atraso. Além disso, os períodos úmidos dos últimos cinco anos têm sido bastante inferiores à média. No Nordeste, estão à metade”, ressaltou.

Apesar da falta de chuvas, o ministro interino explicou que o governo trabalha para aumentar a oferta de eletricidade. “O CMSE (Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico) anunciou a entrada de quase 5 mil megawatts (MW) de energia nova este ano. O crescimento da demanda foi muito baixo por conta da crise, e isso levou a um excesso de capacidade”, disse. “Nossa condição de atendimento não é comparável a momentos do passado em que houve estresse do sistema. Temos conforto no atendimento”, assegurou.

O setor elétrico está preparado, inclusive, se houver uma retomada surpreendente da economia, afirmou Pedrosa. “A oferta nos leilões foi enorme, muitas vezes maior do que nossa capacidade de consumir energia”, justificou,durante evento promovido pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para debater o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor.

Para Thaís Prandini, diretora da Thymos Energia, o preço da energia, de fato,está subindo e as contas já estão mais caras devido ao sistema de bandeiras tarifárias. “Risco de desabastecimento, por enquanto, não há”, assinalou. Na opinião do presidente da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, contudo, é preciso se precaver. “O consumo industrial está baixo. A economia está sendo retomada, mas ainda está longe do que se gostaria. Se lá estivéssemos, teríamos problema de abastecimento”, afirmou.