A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 23/05/2017, através da Resolução Homologatória nº 2.248/2.017, o reajuste tarifário anual da Cemig Distribuição S/A (Cemig-D). As novas tarifas, que entraram em vigor no dia 28 de maio de 2017 e têm validade até 27 de maio de 2018, impactam 8,2 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais.
Para os consumidores livres, o impacto ocorrerá somente nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), parcelas Encargos em R$/MWh e Fio (demanda) em R$/kW. Já para os consumidores cativos, além da TUSD, ocorrerá alteração também nas Tarifas de Energia (TE) em R$/MWh.
O efeito médio do reajuste para as unidades atendidas em alta tensão será uma redução de 12%, principalmente pela diminuição da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da TUSD Encargo, comum para consumidores livres e cativos. Porém, a redução percentual no custo total varia para cada consumidor conforme sua classe de atendimento.
O reajuste tarifário anual tem como objetivo restabelecer o poder de compra da concessionária. O cálculo do reajuste é realizado pela ANEEL com base nos dados apresentados pelas distribuidoras através do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP). Dentre os itens que compõe o cálculo estão os dispêndios relacionados à compra de energia elétrica, ao valor da transmissão dessa energia até a área da distribuidora e aos encargos setoriais. Além disso, são incorporadas as despesas fixas da distribuidora, como custos operacionais e custos relacionados a investimentos.
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