O polêmico leilão de reserva de energia de térmicas de gás natural nas regiões Norte e Nordeste do país terminou com a contratação de três usinas apenas no Amazonas, região Norte do país. Não houve interessados na região Nordeste, que inclui os estados do Maranhão e Piauí. O prazo de fornecimento é de 15 anos. O leilão, que vinha sendo questionado na Justiça e aconteceu nesta sexta, em São Paulo, durou apenas 16 minutos.
O edital previa a contratação de 2 mil megawatts, sendo metade na região Norte, para início de dezembro de 2026. Os outros 50% foram divididos entre Maranhão e Piauí, para início de fornecimento em dezembro de 2027. Para o Piauí, a expectativa era de demanda de contratação de 700 MW. Para o Maranhão, mais 300 MW. Não houve oferta para esses dois produtos.
No caso da região Norte, a expectativa era de contratação de mil MW, mas foram contratados 754 MW de potência, o equivalente a 75% do esperado pelo governo. Foram contratadas três usinas: Azulão II e Azulão IV, pelo grupo Eneva, e UTE Manaus I, pelo Global Participações Energia (GPE). Na prática, deixaram de ser contratados 1,3 mil megawatts de potência.
A receita fixa do leilão foi de R$ 2,4 bilhões. Os investimentos previstos são de R$ 4,1 bilhões.Para o leilão se cadastraram 37 projetos termelétricos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), totalizando 11,89 GW de potência.
– Cumprimos o que a lei determinou. Então, podemos dizer que houve êxito no leilão – afirmou André Patrus Ayres Pimenta, gerente executivo da Secretaria Executiva de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Frederico de Araujo Teles, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, disse que o governo vai estudar ‘juridicamente’ o que fazer em relação ao percentual de energia que não foi contratado.
O leilão foi feito pela Aneel em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo a Aneel, o leilão tem objetivo de reforçar a segurança do sistema elétrico nacional.
– Foram contratados empreendimentos com custo de geração muito menor do que os que foram despachados no ano passado para enfrentar a escassez hídrica – disse Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Ricardo Tili, diretor da Aneel, disse que nenhuma das ações movidas contra o leilão obteve liminar.
– Trabalhamos com um força tarefa jurídica para tentar reverter eventuais liminares. Neste leilão, houve duas ações propostas, mas nenhuma liminar foi concedida – disse Tili.
Jabuti legislativo
Para Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) o leilão pode ser considerado exitoso por ter cumprido a lei, mas isso não significa que a inserção de um “jabuti” como este, em forma de lei, no texto de privatização da estatal seja positivo.
– Trata-se de um prática legislativa absurda e mostra a necessidade de revisar as decisões políticas (e não de política pública) no Congresso. É preciso evitar legados para o futuro em que o consumidor paga. Naquela região não há infraestrutura e é preciso fazer ajustes entre o leilão de oferta e as necessidades reais de cada local. Este modelo que é utilizado está falido – disse Amim.
Ela disse que o país precisa planejar: por exemplo, o Nordeste é uma região onde há mais capacidade de energia renovável. Isso explica porque a região não recebeu nenhum proposta de energia térmica no leilão de hoje.
– Não gosto da ideia de ter separação de fontes num leilão na hora de contratar energia, seja ela eólica, solar, hídrica, térmica. É preciso ter energia com custo justo. Mas é preciso trazer as fontes mais baratas para cada localidade do país, onde isso barateie a conta e evite crises futuras. É preciso evitar os lobbies – afirmou Amim.
A contratação foi incluída pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras como um “jabuti” no texto. O leilão foi questionado na Justiça, já que as usinas serão instaladas em regiões sem fornecimento de gás e infraestrutura, o que obriga a construção de gasodutos.
Há temor de que a construção dessas infraestruturas de transporte (gasodutos) sejam incluídam na tarifa, na forma de subsídio. Segundo Ricardo Tili, da Aneel, ainda não é possível calcular o impacto do leilão nas tarifas.
O Instituto Internacional Arayara foi um dos que entrou com uma ação na Justiça Federal nesta semana pedindo o cancelamento do leilão. Um dos argumentos é que nas localidades em que está previsto a construção das térmicas não há infraestrutura de transporte do gás e nem demanda por energia.
“Será necessária a exploração de jazidas de gás, a construção de gasodutos e de rede de transmissão de energia elétrica, haja vista que nas localidades em que se pretende construir as térmicas contratadas no Leilão impugnado não há infraestrutura e muito menos demanda”, aponta na ação que corre na Justiça do Distrito Federal.
Luiz Carlos Ciochi, diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) disse que a utilização de gás natural, proveniente da Amazônia, não ‘desloca’ outras fontes renováveis.
– Não vejo problema ambiental nessa contratação. E o gás natural é a melhor fonte para a região de Manaus. Ajuda na segurança energética e traz mais confiança ao sistema – afirmou.
Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina, disse que o baixo interesse no leilão é reflexo do risco de judicialização. Para ela, esse certame não deveria ter sido realizado.
– O resultado mostra a inadequação do leilão de um combustível fóssil e caro. Os empreendimentos estão no Amazonas, o que revela a ignorância do governo com as questões ambientais. E isso pode ainda aumentar a geração térmica no Amazonas em um ecossistema já fragilizado.
Ela destacou ainda o impacto tarifário com o projeto:
-O governo quer fazer reserva com energia cara e poluente. Só vamos conhecer os impacto reais com o passar do tempo. Apesar de a gente estimar um preço para o gás, é no momento da operação efetiva que vamos ver quanto custou. E se o que tiver previsto de receita no leilão não tiver sido suficiente, isso é coberto pelo encargo, através das tarifas. E ainda sim o investidor não quis entrar.
Fabiano Gallo, sócio de Energia e Recursos Naturais do Campos Mello Advogados, disse, por sua vez que o resultado foi dentro do esperado:
– O resultado do leilão foi dentro do esperado, com a contratação de térmicas na região Norte, utilizando gás natural onshore. O preço não gerou interesse do mercado para a região Nordeste, em que o combustível seria o GNL, cujo preço está muito alto por conta do cenário internacional.
Walter Fróes, CEO da CMU Comercializadora de Energia, lembrou que o leilão foi a maior interferência do Congresso no setor elétrico brasileiro. Ressaltou que não elas não são necessárias nesse momento.
– Esse é um custo antecipado para a sociedade. Além disso, foi apenas um lance em cada lote, ficando no teto máximo e dois lotes ficarão vagos. Ainda é preciso entender os desdobramentos desse leilão em relação a esses lotes que ficaram vagos.
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