Mercado livre pede regras mais flexíveis de adesão para crescer

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O mercado livre de energia já representa 28% do consumo no país e
movimenta cerca de R$ 30 bilhões em contratos de compra e venda de
eletricidade. Sua expansão, no entanto, esbarra no veto do governo a
regras mais flexíveis de adesão. Para crescer, tem apostado cada vez
mais nos “consumidores especiais”, cuja demanda varia de 500 kilowatts
(kW) a 3 megawatts (MW). Eles só podem entrar no mercado livre caso
comprem energia de fontes renováveis – usinas eólicas, de biomassa ou
pequenas centrais hidrelétricas – e ganham desconto de 50% na
tarifa-fio, ou seja, no uso da rede de distribuição. Graças aos
especiais, o mercado ultrapassou a barreira de mil consumidores livres.
Em julho, eram 1.004 consumidores, um aumento de 20% na comparação com o
mesmo período do ano passado.

Quase todo o crescimento, no
entanto, veio dos consumidores especiais – que passaram de 366 para 508.
“Temos registrado de 40 a 50 adesões por mês no número de agentes”, diz
o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),
Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Desde o ano passado, um projeto de
lei do ex-senador Renato Casagrande e emendas parlamentares a duas
medidas provisórias previam a ampliação do mercado livre, cujas regras
são praticamente as mesmas há nove anos. Os textos receberam apoio da
equipe econômica, mas foram barrados pelo Ministério de Minas e Energia.
O setor também critica a lentidão do governo em permitir que o
excedente da energia comprada e não consumida por grandes consumidores
possa ser revendida.

O presidente da Associação Brasileira de
Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros,
recorre à última troca de comando no ministério, em janeiro, para
exemplificar a falta de prioridade dada pelo governo ao setor: “O
ministro Edison Lobão discursou por 37 minutos, o ex-ministro Márcio
Zimmermann falou 48 minutos e nenhum dos dois citou o termo mercado
livre. Isso mostra que o desenvolvimento sustentável do nosso segmento
não está na agenda do ministério.”

Sem muita expectativa de
mudanças no curto prazo, mas tentando vencer pela insistência, a
iniciativa privada se mantém em campanha pela redução da barreira de
entrada no mercado livre. “Estamos defasados, em termos de
elegibilidade, inclusive na comparação com os nossos vizinhos da América
Latina”, diz Walter Fróes, presidente da CMU Comercializadora. Ele fez
um estudo detalhado sobre a demanda mínima exigida em outros países. Ela
é de 1 MW no Peru e na Bolívia, de 500 kW no Chile, de 250 kW no
Uruguai, 100 kW na Colômbia, Guatemala e Panamá, e de 30 kW na
Argentina.

Para Luiz Maurer, especialista sênior em energia do
Banco Mundial, o Brasil pode ser considerado “exemplo internacional”
quando se olha o sistema elétrico pelo lado da oferta: o sistema de
leilões desperta interesse em outros países, a matriz energética é limpa
e o sistema interligado tem abrangência continental. Pelo lado da
demanda, no entanto, há uma série de iniciativas em que o Brasil se
encontra atrasado: a instalação de painéis solares fotovoltaicos com
venda de sobras de energia à distribuidora, possibilidade de comprar
100% da eletricidade consumida de fontes renováveis, incentivos para
reduzir a carga nos horários de pico.

Barata, da CCEE, admite a
necessidade de mudanças. Mas enquanto essas mudanças não saem do papel, o
mercado livre aposta nos consumidores especiais. Dos maiores
consumidores, com demanda superior a 3 MW, praticamente todos já
deixaram o ambiente regulado. Eles representam cerca de 25% do consumo
total de eletricidade no país. Graças aos consumidores especiais, o
mercado livre já alcançou 28% do consumo. Nos cálculos da Abraceel, há
aproximadamente mais 9,5 mil empresas com carga entre 500 kW e 3 MW que
ainda podem entrar no segmento. Com a adesão delas, pode-se chegar a uns
40% do consumo nacional.

Para viabilizar essa expansão, algumas
providências são recomendáveis. Com o apoio das associações do setor, a
CCEE encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a
proposta de criação da figura do “comercializador varejista”. Hoje, o
consumidor precisa apresentar mais de 40 documentos para se tornar
agente da câmara, aderindo ao mercado livre. O comercializador varejista
ficaria responsável por obrigações como os registros de compra e venda
da energia, além de quitação das dívidas e do aporte de garantias,
reduzindo a burocracia para os consumidores especiais.

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