Nova bolsa quer intermediar 75% das vendas à vista

Criado por iniciativa de seis comercializadoras e tendo recebido a
adesão de outras seis antes mesmo de iniciar suas operações, o Balcão
Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) começa a funcionar em
janeiro com uma meta ambiciosa. Seus integrantes querem que passem por
ele 75% das negociações para a venda de energia no mercado à vista e 10%
dos contratos de médio prazo (para fornecimento em até 12 meses).

De acordo com o presidente do BBCE, Flávio Cotellessa, a ideia é
oferecer um ambiente de maior liquidez, segurança e transparência para
os negócios envolvendo geradores, consumidores livres e
comercializadores. O investimento para a criação da nova empresa foi de
R$ 12 milhões.

Os agentes continuarão atuando com autonomia, sem vinculação ao BBCE,
mas ele servirá como plataforma eletrônica de negócios, dando mais
agilidade e reduzindo custos. A meta é começar negociando 2.000
megawatts médios por mês, até meados de 2012, e alcançar 4.546 MW médios
em 2013. Para 2016, se o plano der certo, o BBCE terá sob seu
guarda-chuva 5.384 MW médios.

Segundo Cotellessa, é comum que consumidores livres busquem pelo menos
três cotações diferentes antes de fechar um contrato. No novo balcão de
negócios, as ofertas de compra e venda estarão disponíveis
simultaneamente para todos os agentes, acirrando a concorrência. “A
nossa previsão é cortar dois terços do tempo gasto pelos agentes”,
afirma. A formalização dos negócios será imediata, com validade jurídica
e baseada no contrato-padrão da Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

O BBCE fará concorrência à Brix, bolsa de energia de Eike Batista e
outros três empresários, que começou a funcionar em julho. O BBCE foi
fundado por seis comercializadoras: Comerc, CMU, Delta, Ecom, Sol
Energias e Capital e Energia. Aderiram, em seguida, outras seis:
Tradener, Bolt, Kroma, Diferencial, Safira e Nova Energia.

Quatro empresas geradoras, cujos nomes são mantidos em
confidencialidade, estão em processo de adesão. A ideia é chegar a 60
acionistas até o fim de 2012. Para fazer negócios no balcão, entretanto,
não é preciso ser acionista do BBCE. “Somos uma empresa do mercado para
o mercado”, diz Cotellessa.

Mercado livre pede regras mais flexíveis de adesão para crescer

O mercado livre de energia já representa 28% do consumo no país e
movimenta cerca de R$ 30 bilhões em contratos de compra e venda de
eletricidade. Sua expansão, no entanto, esbarra no veto do governo a
regras mais flexíveis de adesão. Para crescer, tem apostado cada vez
mais nos “consumidores especiais”, cuja demanda varia de 500 kilowatts
(kW) a 3 megawatts (MW). Eles só podem entrar no mercado livre caso
comprem energia de fontes renováveis – usinas eólicas, de biomassa ou
pequenas centrais hidrelétricas – e ganham desconto de 50% na
tarifa-fio, ou seja, no uso da rede de distribuição. Graças aos
especiais, o mercado ultrapassou a barreira de mil consumidores livres.
Em julho, eram 1.004 consumidores, um aumento de 20% na comparação com o
mesmo período do ano passado.

Quase todo o crescimento, no
entanto, veio dos consumidores especiais – que passaram de 366 para 508.
“Temos registrado de 40 a 50 adesões por mês no número de agentes”, diz
o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),
Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Desde o ano passado, um projeto de
lei do ex-senador Renato Casagrande e emendas parlamentares a duas
medidas provisórias previam a ampliação do mercado livre, cujas regras
são praticamente as mesmas há nove anos. Os textos receberam apoio da
equipe econômica, mas foram barrados pelo Ministério de Minas e Energia.
O setor também critica a lentidão do governo em permitir que o
excedente da energia comprada e não consumida por grandes consumidores
possa ser revendida.

O presidente da Associação Brasileira de
Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros,
recorre à última troca de comando no ministério, em janeiro, para
exemplificar a falta de prioridade dada pelo governo ao setor: “O
ministro Edison Lobão discursou por 37 minutos, o ex-ministro Márcio
Zimmermann falou 48 minutos e nenhum dos dois citou o termo mercado
livre. Isso mostra que o desenvolvimento sustentável do nosso segmento
não está na agenda do ministério.”

Sem muita expectativa de
mudanças no curto prazo, mas tentando vencer pela insistência, a
iniciativa privada se mantém em campanha pela redução da barreira de
entrada no mercado livre. “Estamos defasados, em termos de
elegibilidade, inclusive na comparação com os nossos vizinhos da América
Latina”, diz Walter Fróes, presidente da CMU Comercializadora. Ele fez
um estudo detalhado sobre a demanda mínima exigida em outros países. Ela
é de 1 MW no Peru e na Bolívia, de 500 kW no Chile, de 250 kW no
Uruguai, 100 kW na Colômbia, Guatemala e Panamá, e de 30 kW na
Argentina.

Para Luiz Maurer, especialista sênior em energia do
Banco Mundial, o Brasil pode ser considerado “exemplo internacional”
quando se olha o sistema elétrico pelo lado da oferta: o sistema de
leilões desperta interesse em outros países, a matriz energética é limpa
e o sistema interligado tem abrangência continental. Pelo lado da
demanda, no entanto, há uma série de iniciativas em que o Brasil se
encontra atrasado: a instalação de painéis solares fotovoltaicos com
venda de sobras de energia à distribuidora, possibilidade de comprar
100% da eletricidade consumida de fontes renováveis, incentivos para
reduzir a carga nos horários de pico.

Barata, da CCEE, admite a
necessidade de mudanças. Mas enquanto essas mudanças não saem do papel, o
mercado livre aposta nos consumidores especiais. Dos maiores
consumidores, com demanda superior a 3 MW, praticamente todos já
deixaram o ambiente regulado. Eles representam cerca de 25% do consumo
total de eletricidade no país. Graças aos consumidores especiais, o
mercado livre já alcançou 28% do consumo. Nos cálculos da Abraceel, há
aproximadamente mais 9,5 mil empresas com carga entre 500 kW e 3 MW que
ainda podem entrar no segmento. Com a adesão delas, pode-se chegar a uns
40% do consumo nacional.

Para viabilizar essa expansão, algumas
providências são recomendáveis. Com o apoio das associações do setor, a
CCEE encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a
proposta de criação da figura do “comercializador varejista”. Hoje, o
consumidor precisa apresentar mais de 40 documentos para se tornar
agente da câmara, aderindo ao mercado livre. O comercializador varejista
ficaria responsável por obrigações como os registros de compra e venda
da energia, além de quitação das dívidas e do aporte de garantias,
reduzindo a burocracia para os consumidores especiais.

Cai preço de energia para grande consumidor

O freio no crescimento da economia brasileira e as incertezas quanto à sua capacidade de aceleração em 2012 já se refletem nos preços da energia vendida a grandes consumidores. Contratos para fornecimento de eletricidade por cinco anos, que há menos de um ano eram negociados entre R$ 125 e R$ 130 por megawatt-hora, hoje são fechados no nível de R$ 110 por MWh.

Algumas comercializadoras de energia elétrica já trabalham com o preço de R$ 100 ou muito perto disso. O mercado também aguarda uma sinalização mais clara do nível de atividade da economia em 2012. “Nos últimos meses, os consumidores livres têm adiado o fechamento de novos contratos”, relata Sérgio Marques, presidente da Bioenergy, empresa geradora de energia que já tem 30 megawatts (MW) de usinas eólicas em operação e uma carteira de projetos que deverá atingir 1.100 MW em 2015.

Marques se refere aos grandes consumidores de energia, como indústrias e comércio de maior porte, que saíram da esfera das distribuidoras de suas áreas de atuação e tornaram-se clientes do chamado mercado livre. Para consumidores residenciais e empresariais de menor porte, que se mantêm no mercado cativo das distribuidoras, nada mudou.

Segundo diversas comercializadoras de energia, que participaram do 3º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado no fim de semana, na Bahia, em um ambiente de queda de preços e dúvidas quanto ao ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, esses consumidores têm demonstrado receio de fechar negócios com prazos mais longos e preferido contratos curtos, com poucos meses de duração. Muitos adotam até a estratégia de se expor – pelo menos parcialmente – ao mercado “spot”, no qual o valor do megawatt-hora muda todas as semanas e está sujeito às variações hidrológicas.

“Quando o preço cai e a incerteza aumenta, eles ficam mais agressivos para tomar riscos”, diz Paulo César Coelho Tavares, sócio-diretor da Sol Energias. “De umas semanas para cá, justamente numa época do ano em que muitos grandes consumidores negociam contratos para o ano seguinte, o telefone parou de tocar”, acrescenta, pedindo anonimato, o principal executivo de uma comercializadora de um banco de investimentos.

Na tentativa de fidelizar os clientes, mesmo em um cenário tão nebuloso, comercializadoras lançaram novas modalidades de contratos de fornecimento. Uma delas deixa o preço do MWh sem reajuste até 2014 – a maioria dos contratos é corrigida anualmente pelo IGP-M ou pelo IPCA. Outros contratos, como os oferecidos à indústria de alumínio, atrelam o valor da energia à cotação internacional do produto durante seu período de vigência. “Em qualquer momento, esse tipo de contrato dá flexibilidade às empresas, ainda mais em tempos de crise”, diz Walter Fróes, presidente da CMU Comercializadora de Energia.

Para a quarta semana de novembro, o megawatt-hora no mercado à vista está cotado em R$ 45,45 – menos da metade do que se pagava em igual período do ano passado. Por isso, muitos consumidores livres que normalmente se blindam com contratos de um a cinco anos preferem comprar energia no “spot”, pois ainda não têm uma estimativa precisa de produção nos próximos anos. Contratos inferiores a um ano também têm sido bastante negociados porque aumentaram as expectativas de “sobra” de energia no médio prazo, mantendo os preços baixos. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prevê folga de até 7,8 mil MW médios em 2015, com crescimento do PIB pouco acima de 3,5% ao ano.

Apesar de todo o risco associado à estratégia de exposição ao mercado “spot” ou a contratos de curto prazo, já que os grandes consumidores ficam expostos a um súbito aumento de preços e à dificuldade de encontrar eletricidade disponível, pesa a favor o fato de que a regulamentação atual proíbe a venda de excedentes de energia nos contratos do mercado livre. Ou seja, se o consumidor compra mais energia do que efetivamente consome, ele “mica” com o insumo.

As dúvidas falam mais alto, porém. Conforme lembrou um executivo da indústria petroquímica, há cerca de seis meses as projeções ainda eram de crescimento da economia de 4% em 2011 e de 5% em 2012. Hoje, lembra a fonte, as estimativas foram reduzidas: são de 3% em 2011 e algo parecido com isso em 2012, além de indefinições no cenário internacional para os anos seguintes.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, pondera que a exposição ao risco tem sido maior entre indústrias médias e no comércio (como shopping centers e hipermercados), que podem flertar com contratos de três a 12 meses. Segundo ele, empresas de grande porte precisam ter “garantia absoluta” de fornecimento por um prazo maior. “Além disso, elas têm regras de governança corporativa mais fortes, que as induzem a fechar contratos de longo prazo.”

Pedrosa explica: muitas multinacionais têm dificuldades em lançar em seus balanços a compra de energia no mercado à vista. Mesmo estando circunstancialmente mais barato, o preço do megawatt-hora no “spot” é excessivamente vulnerável. Como pode elevar de uma hora para outra os custos das empresas, as auditorias internacionais resistem a reconhecer esse preço nos balancetes e preferem contabilizar o valor máximo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – R$ 689,18 por MWh. “Até porque ninguém sabe por quanto tempo os preços vão ficar baixos”, observa Pedrosa.

Para as grandes empresas de geração de energia, os efeitos não são menores. O diretor de planejamento e controle da Tractebel Energia, Marco Antônio Amaral Sureck, nota uma diferença em relação ao que tem ocorrido desde o fim de 2007. A partir do leilão das usinas hidrelétricas do rio Madeira, o governo passou a permitiu que a concessionária vencedora das licitações negociasse até 30% da energia produzida no mercado livre.

A Suez Energy (controladora da Tractebel), por exemplo, vendeu energia aos consumidores livres por cerca de R$ 140/MWh. Às distribuidoras, cujo preço é regulado pelo governo, o valor dos 70% restantes da energia foi de R$ 71,40 – numa espécie de subsídio cruzado. “Hoje, dificilmente quem colocar energia a mais de R$ 115 vai vender”, calcula Sureck. Por isso, ele não duvida de um cenário em que as geradoras prefiram negociar tudo o que puderem no mercado cativo, o das distribuidoras. O risco é que, sem o mercado livre aquecido, isso pressione para cima os preços da energia hídrica do mercado regulado, no leilão A-5 (com entrega da energia para depois de cinco anos) marcado para dezembro.