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‘Distribuidoras’ de energia solar atraem 2 milhões de clientes com redução de 20% na conta de luz. Entenda o novo modelo

Autor:
Bruno Rosa — Rio de Janeiro

Empresas usam incentivos para criar fazendas solares, das quais consumidores viram ‘condôminos’, livrando-se de encargos que são repassados pelas concessionária

Área com painéis solares em São Paulo Crédito  Foto: Crédito: Jonne Roriz/Bloomberg

Em vários bairros do Rio, uma empresa de energia anuncia conta de luz até 20% mais barata que a da concessionária local, a Light, que até agora era a única opção de consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos.

Essa estratégia de marketing também é visível em outras cidades e estados, como Minas e São Paulo, onde cresce o número de companhias que se apresentam como alternativa a quem quer escapar do alto custo da energia por meio da geração solar distribuída.

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A modalidade, em alta, é chamada popularmente de aluguel de energia solar e envolve empresas de geração distribuída, donas das chamadas fazendas solares, que geram eletricidade a partir de placas fotovoltaicas em terrenos.

Segundo a associação de empresas do setor, há mais de cem companhias com esse serviço, que foi impulsionado pelas mudanças regulatórias da Lei 14.300, de 2022, e já atraiu 2,3 milhões de consumidores residenciais e comerciais.

A legislação permitiu que as empresas de geração distribuída que entraram com pedido de acesso às redes das concessionárias até janeiro de 2023 tenham isenção total de encargos setoriais e de custos como os relacionados ao transporte de energia até o fim de 2045.

Além disso, a nova lei passou a permitir que essas companhias de geração distribuída possam receber a titularidade das contas de energia de qualquer consumidor na área controlada pelas concessionárias, o chamado mercado cativo.

Na prática, essas empresas constroem uma fazenda solar, transferem a energia gerada com o sol para a rede da concessionária e recebem de volta o equivalente em créditos.

A partir disso, conseguem transferir o valor desses créditos para os clientes residenciais, que passam a fazer parte de uma espécie de “condomínio” em torno da fazenda solar, num sistema de compensação.

E, como não há a incidência de tarifas de rede e encargos setoriais para essa energia, a “distribuidora” solar acaba sendo, em média, 20% mais barata que a concessionária, que repassa aos consumidores as taxas do setor elétrico.

Dois boletos

Quem adere tem as vantagens da geração solar sem instalar placa no telhado. Mas, mesmo integrando o “condomínio” de uma fazenda solar, segue cliente da concessionária. Passa a ter duas contas: uma da distribuidora local, como Light ou Enel no Rio, pagando o valor mínimo, e outra da firma de geração distribuída.

— Com a lei, estamos indo além de placas solares nos telhados das casas, que têm investimento alto. A legislação fez aparecer novos modelos de negócio como o de assinatura de energia solar. As companhias de geração distribuída passaram a ter segurança jurídica com a lei, que permitiu a manutenção dos subsídios até 2045. E alguns estados, para atrair investimentos solares, passaram a dar incentivos de ICMS – diz Carlos Evangelista, presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).

Entenda o que as empresas do setor oferecem

Companhias investem em fazendas solares e ganham espaço como alternativa às distribuidoras de energia

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O crescimento da modalidade entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 18 de março determinou abertura de investigação depois de a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica ) protocolar representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo aprimoramento na regulação, sob a alegação de que as empresas de geração solar apresentam “característica análoga a uma comercialização dentro do mercado cativo”.

Mas, para especialistas e agentes do setor, esse tipo de serviço deve crescer. Isso porque desde 2021, quando a nova legislação era debatida no Congresso, empresas correram para finalizar projetos solares a tempo de garantir os subsídios até 2045.

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Expansão acelera

No ano passado, foram R$ 116 bilhões em investimentos em geração distribuída no país. Neste ano, serão R$ 163 bilhões, prevê a ABGD. Executivos do setor ouvidos pelo GLOBO, estimam que 90% dos projetos solares previstos para os próximos anos tenham benefícios tarifários.

A ForGreen, com fazendas solares no Sul e no Sudeste, investirá de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões na expansão para Centro-Oeste e Nordeste, conta Antônio Terra, fundador da empresa. A ampliação é necessária porque cada fazenda solar só pode oferecer o aluguel dentro da área de concessão onde está instalada.

 Temos mais de 1.500 clientes em Minas, onde há mais de 30 empresas de aluguel solar — diz o empresário.

Como funciona?

Também em Minas Gerais, a CMU Energia arrenda fazendas solares para oferecer energia elétrica a 135 mil consumidores, entre pessoas físicas e pequeno varejo. Vai expandir para Espírito Santo e Bahia.

— Vamos investir R$ 800 milhões e dobrar a capacidade até 2025 — diz Walter Fróes, presidente da companhia.

No Rio, quem acabou de chegar às 31 cidades da concessão da Light foi a Luz, do Grupo Delta. Para abastecer clientes do Rio, a empresa conta com uma fazenda solar no distrito de Getulândia, em Rio Claro (RJ), que se soma às outras 20 que mantém em vários estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, para oferecer energia em 700 municípios.

Segundo Rafael Maia, CEO da Luz, 40% dos clientes vêm por indicação dos outros:

— Depois que o cliente faz a adesão, a gente faz a gestão do serviço. Ele continua com o contador da Light, mas instalamos um nosso também. Os planos podem variar, de três a cinco anos. Se faltar luz, nosso sistema já detecta e abre um chamado na Light, mas o cliente pode entrar em contato com as duas companhias.

Economia atrai

Há duas semanas, a Aneel aprovou reajuste anual de 4,05% na tarifa da Light para consumidores residenciais. Morador de Botafogo, na Zona Sul do Rio, na área da concessionária, o economista Raul Zenha decidiu experimentar o serviço da Luz para amenizar o peso da energia no bolso:

— Acho a energia cara e tem peso significativo no meu orçamento doméstico. Espero economizar o equivalente a uma conta mensal por ano.

Insatisfeito com reajustes na conta da Light, Raul Zenha, morador de Botafogo, na Zona Sul do Rio, aderiu à energia solar da Luz — Foto: Beatriz Orle

Do outro lado, Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), vê com preocupação o crescimento desordenado dessa concorrência às concessionárias. Para ele, quem não está na geração distribuída é onerado sem acesso aos seus subsídios, que somaram R$ 7,1 bilhões em 2023. Os encargos só recaem sobre os consumidores da concessionária.

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Segundo a entidade, o peso da geração distribuída no custo das distribuidoras de energia passou de 0,18% em 2022 para o recorde de 3,19% no ano passado. Brandão acredita que esse impacto vai crescer com a expansão dos projetos solares e lembra que as concessionárias compram energia em leilões com base em projeção de demanda

— São distorções que não são sustentáveis. A energia sustentável precisa ser justa. Se todo mundo entrar em uma fazenda solar, quem paga pelos encargos sociais? — questiona o diretor da Abradee. — Há uma espécie de corrida do ouro pela geração distribuída. É preciso pensar na segurança do sistema. Quem vai arcar com os investimentos em hidrelétricas e térmicas, que garantem energia quando não há sol ou vento?

Distribuidoras contra-atacam

Para fazer frente à nova concorrência, algumas distribuidoras como Cemig e EDP também estão criando seus próprios braços de geração solar distribuída.

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A Cemig, que criou a Cemig Sim e tem 20 mil clientes, quer aumentar seu parque solar em seis vezes, para 600 MW.

— Neste cenário a energia é gerada e distribuída próxima às unidades consumidoras, o que permite um custo mais baixo para geração e distribuição. Os grandes players do setor elétrico estão promovendo a ampliação do acesso a uma energia renovável e mais econômica — diz Iuri Mendonça, CEO da Cemig Sim.

A EDP, concessionária em 28 cidades em São Paulo e em 70 cidades do Espírito Santo, também aposta no modelo. A empresa tem 200 usinas solares já instaladas e mais 100 no planejamento. O investimento oscila entre R$ 750 milhões e R$ 800 milhões por ano, diz Carlos Andrade, vice-presidente de Clientes e Inovação da EDP Brasil.

Segundo ele, a estratégia é conquistar clientes fora do mercado cativo e já iniciar uma espécie de preparação para a abertura total do mercado no fim da década, quando qualquer cliente poderá escolher a distribuidora de luz, assim como já ocorre com telefonia no Brasil ou no próprio serviço de energia elétrica em países desenvolvidos.

— As empresas do setor elétrico vão ter que se preparar e se transformar para conseguir mais clientes. Por outro lado, a geração distribuída afeta os contratos de longo prazo. Nenhuma lei é perfeita, mas ao menos foi criada uma transição para afetar menos as distribuidoras a longo prazo.

A Energisa, que tem concessões de distribuição em Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia, por exemplo, conta com 13,5 mil clientes de energia solar em cinco estados, como São Paulo e Rio, por meio de sua subsidiária (re)energisa.

— Com a assinatura solar o cliente não precisa fazer investimento, pagar taxa de adesão ou fazer intervenção no sistema elétrico da sua casa — diz Roberta Godoi, vice-presidente de Soluções Energéticas da empresa.

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