Agência não descarta medidas ” contundentes” caso a crise afete serviço
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu estar preocupada com a situação financeira da Light, que busca equacionar seu balanço contábil. Em nota, emitida na terça-feira (11), após a empresa informar que entrou na Justiça com pedido de medida cautelar para suspender temporariamente a cobrança de dívidas de credores, a agência afirmou que a Light “tem atendido os critérios mínimos de eficiência na gestão econômico-financeira, inclusive por meio de aportes de capital, além de permanecer adimplente com as obrigações setoriais”.
No entanto, segundo a Aneel, o atendimento a esses critérios mínimos não significa que a agência não esteja preocupada, uma vez que a distribuidora tem elevados níveis de perdas, geração de caixa inferior à regulatória e elevado endividamento, que cresceu muito nos últimos anos. Caso exista risco para a atividade de fornecimento de energia ou de calote financeiro no setor elétrico, como não pagamento de encargos setoriais, a Aneel pode adotar medidas mais contundentes, sejam elas “preventivas”, sejam “coercitivas”.
A Aneel ressaltou que mesmo antes da divulgação dos resultados de 2022, a autarquia havia colocado a Light em uma espécie de regime diferenciado de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros, em que se define um plano de resultados, por meio do qual a Light e a Aneel pactuam ações necessárias para assegurar a sustentabilidade da concessão.
O quadro financeiro da Light começou a se tornar mais dramático desde que a companhia anunciou, no fim de janeiro, a contratação da consultoria Laplace para desenhar alternativas de estrutura de capital, abrindo conversas com o mercado. Por ser uma distribuidora de energia, a Light não pode pedir recuperação judicial, o que torna a sua situação financeira mais delicada. Na semana passada, a Light aprovou uma reestruturação administrativa, segundo a qual Octavio Pereira Lopes deixou a presidência da distribuidora, que é denominada Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa) e da geradora Light Energia, mas continua presidindo a holding, que controla as duas companhias.
Na avaliação de Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ceri), é importante que a Aneel acompanhe o tema com a máxima diligência, pois as ações recentes da companhia evidenciam desequilíbrio econômico-financeiro. Uma ação que a Aneel pode adotar, inclusive por estar previsto no contrato de concessão, é a intervenção. Segundo ela, a Aneel terá que analisar o contrato de concessão e o desempenho da Light em quesitos como a eficiência na gestão econômica e financeira; na prestação do serviço de distribuição; na gestão das perdas não técnicas e das receitas irrecuperáveis, antes de responder à pergunta crucial: “A companhia atende a esses requisitos?”
Esse questionamento é o mesmo a ser feito pelo poder concedente (neste caso, a União), ao tomar a decisão sobre renovar a outorga ao fim do contrato de concessão. Por sinal, na teleconferência para apresentação dos resultados de 2022, o presidente da Light afirmou que a inadimplência, as perdas comerciais e os custos judiciais associados não reconhecidos na tarifa de energia totalizaram R$ 1 bilhão em 2022. No quarto trimestre, a dívida líquida era da ordem de R$ 9 bilhões, a um custo nominal de 14,4%. Lopes espera que a renovação das concessões traga uma oportunidade para a correção dos desequilíbrios.
“Temos que ter tratamento diferenciado no furto de energia e na inadimplência em áreas com restrições operacionais, que possuem expressiva quantidade de consumidores”, disse o executivo, na teleconferência, mês passado. A Aneel fixa teto regulatório para repasse do custo da energia furtada para as contas de luz, para incentivar as empresas a coibir o consumo irregular de energia. O teto da Light é de 38% e as perdas, de cerca de 55%. A diferença não pode ser repassada para as tarifas, levando a Light a incorporar o prejuízo.
A devolução dos créditos de PIS/Cofins, a que a distribuidora foi obrigada a fazer a partir de 2022, impactaram ainda mais o fluxo de caixa da companhia. “O desequilíbrio financeiro da distribuidora se agravou”, disse Lopes, em março.
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