Quem percorre os bastidores do setor elétrico nacional desde a virada do milênio carrega na memória uma lição elementar: a infraestrutura energética do país possui uma tolerância nula para a volatilidade das conveniências políticas. Estávamos lá quando o trauma do racionamento de 2001, o pedagógico “Apagão”, impôs uma reestruturação profunda do mercado, ancorada na premissa de que a complexidade de manter o país ligado exigia instâncias de decisão estritamente técnicas, independentes e blindadas de humores partidários.
Foi sob essa arquitetura de Estado que se consolidaram o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), organismos que funcionam como os guardiões da estabilidade física e financeira de um dos maiores ecossistemas de energia do mundo. O movimento recente, contudo, sugere um preocupante esquecimento das nossas lições históricas mais caras.
O que assistimos hoje é a substituição do rigor técnico pela lógica da composição política, com o loteamento de cargos altamente estratégicos por meio de apadrinhamentos partidários. Ao entregar cadeiras cruciais da operação e da governança a perfis alheios às dinâmicas reais do setor, revivem-se os mesmos fantasmas que nos custaram caro na década passada. É impossível não lembrar o rastro de desarranjo estrutural e as faturas bilionárias herdadas pela Medida Provisória 579, quando o voluntarismo tentou revogar as leis da economia e da engenharia.
Essa guinada de viés político encontra seu reflexo mais imediato na condução confusa dos desafios operacionais. A prova mais recente disso veio à luz com a publicação da Portaria 140, publicada pelo Ministério de Minas e Energia na terça-feira (21), concebida para regulamentar a compensação financeira às geradoras eólica e fotovoltaica pelos cortes compulsórios de geração decorrentes de restrições de transmissão, o famigerado curtailment.
Em vez de uma solução estrutural, o que se entregou foi uma norma repleta de falhas e com um tempo de ressarcimento restrito de 2023 até dezembro de 2025, atrelado a causas também limitadas. Trata-se de uma sustentação capenga que simplesmente ignora o elefante na sala: a sobreoferta crônica de energia que domina o cenário atual. Além do subsídio, a energia desses agentes do ONS, em geral, está vendida no mercado livre, e esse é mais um ponto de atenção que gera prejuízo.
Ao excluir a sobreoferta da compensação, a portaria empurra o setor para o caos jurídico. Afinal, estamos falando de geradoras que obtiveram financiamentos bancários amparadas por um parecer de acesso que lhes garante o direito legal de injetar energia a qualquer horário. Se o sistema desliga uma usina por uma contingência física pontual de confiabilidade elétrica, compreende-se o limite da rede.
Quando o corte ocorre puramente por excesso de oferta e falta de consumo, e o gerador fica sem receber nada por isso, o que se rasga é o contrato que viabilizou o investimento. Ignorar essa realidade é plantar a semente de uma onda sem precedentes de judicialização por parte das geradoras.
Ao mesmo tempo, a CCEE lida com as dores de crescimento do mercado livre, que assiste a crises de liquidez e pedidos sucessivos de recuperação judicial entre comercializadoras. Resolver essa equação exige sofisticação regulatória e interlocução com o mercado privado, virtudes que não prosperam quando assentos de direção passam a ser distribuídos por conexões regionais ou arranjos de bastidor.
Ao esvaziar o DNA técnico de instituições onde a experiência de carreira virou exceção, o País emite um sinal de alerta ao investidor de longo prazo. O capital global que financia a transição energética não busca alinhamento partidário, mas sim: previsibilidade, segurança jurídica e interlocutores que compreendam as sutilezas do setor.
A história do setor elétrico nos ensina que a física e a economia não se curvam a acordos políticos, tampouco a portarias que fingem não ver os problemas reais. Tratar operadores, reguladores e câmaras de mercado como moeda de troca é ignorar os riscos de uma conta cuja cobrança nunca tarda. E ela sempre chega da mesma forma: disfarçada na insegurança regulatória, na tarifa do consumidor e no encarecimento da produção nacional.