Para o governo, vale tudo na hora de fazer caixa, inclusive, descumprir compromissos. A presidente Dilma Rousseff havia prometido dividir a conta de energia com os brasileiros e, para isso, fez uma intervenção desastrosa no setor elétrico. Ontem, contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai reduzir o aporte em R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, empurrou para o consumidor, no preço da tarifa de energia, o ônus de perseguir o superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida.
Ao anunciar a redução de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões na CDE, Mantega admitiu que isso pode se refletir no aumento da conta de luz dos brasileiros, mas não deu muitas explicações. Não sei exatamente detalhes da CDE. Provavelmente se está passando mais para tarifa e menos para a transferência do governo. (O aumento) já está precificado, as tarifas já aumentaram. Uma parte da conta tem que ser custeada pela tarifa. É normal, argumentou o ministro.
Nos cálculos do especialista Walter Fróes, da CMU Comercializadora de Energia, cada R$ 1 bilhão em dívidas no setor elétrico se reflete em 1% a mais na tarifa. Portanto, serão 4% de aumento na conta de luz dos brasileiros, uma vez que a CDE não terá o aporte prometido. Para cada ponto percentual de reajuste na energia, o impacto é de 0,03% na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o economista André Braz, da Fundação Getúlio Vargas. Assim, a medida dificultará manter o custo de vida abaixo do teto da meta em 2015, com 0,12% incorporados ao índice oficial por conta dos cortes na Conta de Desenvolvimento Energético.
Ao percentual de 4% se somarão os reajustes decorrentes dos repasses dos empréstimos de R$ 17,8 bilhões concedidos às distribuidoras expostas ao preço da energia no mercado livre e da geração de energia termelétrica, muito mais cara. Por conta dos desarranjos provocados pela intervenção do governo e pela falta de chuvas, o rombo no setor, afirmou Fróes, da CMU, supera os R$ 70 bilhões. Isso significa que serão necessários reajustes da ordem de 70%, ainda que de forma escalonada, destacou.
COBERTOR CURTO Para o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o corte anunciado ontem foi uma surpresa. Rufino disse que não há como cobrir os R$ 4 bilhões. Será necessária uma revisão dos gastos assumidos pela conta porque não existem outras fontes de recursos para abastecer o fundo setorial, destacou. A CDE é usada para cobrir a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff, para indenizar as empresas que não renovaram concessões no novo modelo e para subsidiar a tarifa social de energia.
Se o Tesouro se compromete a aportar um volume e eu não tenho uma revisão no gasto que justifique a redução desse aporte , cria um desequilíbrio, disse Rufino, que não descarta uma revisão extraordinária das cotas pagas pelas distribuidoras para o fundo setorial, com reflexo no aumento das tarifas. O gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, explicou que só há duas formas de reequilibrar as contas. Ou corta gastos da CDE ou arruma outra forma de arrecadar R$ 4 bilhões, que, nesse caso, só pode ser elevando mais a tarifa de energia, pontuou.
Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o governo está empurrando os problemas para a frente ao fazer qualquer esforço para fechar as contas este ano. O governo não tem de onde tirar dinheiro e está deturpando as políticas setoriais. Para o setor elétrico, o impacto é um só: mais aumento de tarifas aos consumidores, assinalou.
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