Usuário pagará R$ 26,5 bi que governo emprestou às elétricas

Autor:

 O empréstimo bancário de R$ 17,8 bilhões tomado pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia – cujos gastos subiram por conta da falta de chuvas, que secou os reservatórios das hidrelétricas de todo o país – vai custar R$ 26,6 bilhões aos consumidores. A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o portal de notícias “G1” teve acesso.

A diferença de R$ 8,8 bilhões, aponta o documento do TCU, se refere aos custos bancários da operação, ou seja, aos juros, que também serão pagos pelos consumidores. Pela regra definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo será repassado às contas de luz dos brasileiros entre 2015 e 2017.

Consultorias apontaram que as tarifas médias de energia em todo em todo o país podem aumentar entre 20% e 30% apenas no ano que vem, por conta dessa fatura. Segundo o relatório do TCU, no primeiro ano serão repassados às contas de luz R$ 5,9 bilhões. Em 2016 serão R$ 13,3 bilhões e, em 2017, outros R$ 7,4 bilhões, totalizando os R$ 26,6 bilhões. O empréstimo será pago em 34 parcelas.

Essa operação financeira faz parte de um plano anunciado pelo governo em março, em meio a uma crise no setor elétrico provocada pela disparada no custo da energia no Brasil. O dinheiro veio socorrer as distribuidoras, que alegavam não ter recursos para fazer frente aos gastos extras bilionários. Eles vieram por conta da estiagem, que obrigou o ligamento das térmicas, que produzem energia mais cara e pelo preço da energia no mercado à vista, outra consequência da estiagem.

TCU classificou como “assombrosas” as cifras relativas ao fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano, como consequência da Medida Provisória 579 de 2012, que mudou o marco regulatório do setor.

Segundo o órgão, até o fim de 2015, o desconto médio de 20% na conta de luz estará anulado por conta dos repasses para o consumidor dos custos extras das companhias. Esse rombo bilionário será repassado em reajuste para o consumidor. O empréstimo de 17,8 bilhões, com juros, vem para sanar parte desse rombo.

Sistema de “pagar a conta” mudou entre 2001 e 2014

A conta que o consumidor vai pagar pela conta de energia poderia ser menor, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL) não tivesse adiado a vigência do sistema de bandeiras tarifárias. A avaliação é do presidente da CMU Energia Walter Fróes. “Esse empréstimo de R$ 18 bilhões ( tomado pelo governo para socorrer as distribuidoras) poderia ter sido menor  se as distribuidoras já tivessem esse alívio no caixa”, afirma.

O modelo de bandeiras que iria entrar em vigor em janeiro deste ano e foi adiado para 2015, repassa em tempo real o aumento no custo de geração. Pelo sistema atual, o impacto dos gastos extras com geração só entrem na conta no ano seguinte, quando a Aneel calcula o reajuste das tarifas. De todo jeito, quem paga a conta é o consumidor. Neste ano, se o sistema estivesse em vigor, a bandeira seria vermelha (a mais cara) em todos os meses até agora, com exceção de janeiro. 

Histórico: Em 2001, ano do “apagão” de energia, quem pagou a conta também foi o consumidor.Naquela época, não havia as térmicas. Sem alternativas mesmo que a mais cara para aumentar o volume de energia disponível, foi adotado um racionamento. Cada consumidor tinha uma meta de redução de consumo, baseada em seu histórico. Quem ultrapassava, pagava uma sobretaxa.


Compartilhar no:

Share on linkedin
Share on facebook
Share on whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *