Mercado livre pode desaparecer até 2040

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O mercado livre de energia pode ser extinto até 2040 se a medida provisória (MP) que muda as regras do setor elétrico for aprovada no Congresso da forma como foi redigida. Isso ocorrerá porque, nas novas concessões, o insumo deverá ser vendido unicamente para o mercado cativo. Como nos próximos anos a tendência é que haja uma renovação de todos os contratos, não haverá usina com permissão para abastecer os consumidores livres.


Segundo o presidente da consultoria Andrade & Canellas, João Carlos Mello, a MP deixa claro que as mudanças vão valer, inicialmente, para as 123 usinas com prazo de concessão vencendo entre 2015 e 2017. No entanto, elas serão ampliadas para os próximos contratos e a próxima rodada de vencimento de várias concessões ao mesmo tempo acontece na próxima década. Porém, conforme Mello, todas as hidrelétricas do país terão o contrato renovado seguindo a nova regra até 2040.


O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, confirma a possibilidade de o mercado livre deixar de existir caso esse quadro se configure da forma em que foi desenhado. Além disso, ele ressalta que, até desaparecer, ele ainda vai perder competitividade. Isso porque, na medida em que forem ocorrendo renovações de concessões, a quantidade de energia disponível para os consumidores livres vai ficar mais escassa. E, com menor oferta, a tendência é que haja um aumento dos preços.


Para Medeiros, a possibilidade de aumento da energia no mercado livre é grave por representar perda do principal diferencial competitivo do segmento. Atualmente, a migração do mercado cativo para o livre significa uma economia que pode chegar a 30%.


O especialista em energia e sócio-diretor da Enecel Energia, Raimundo de Paula Batista Neto, lembra que os mais impactados pelas mudanças no mercado livre serão os industriais. “O governo adotou uma medida para aumentar a competitividade do setor industrial. Porém, a maioria das fábricas de grande porte compra no mercado livre, que será prejudicado”, pondera.



Isonomia – Levando-se em conta que a redução do custo da energia para o consumidor industrial proposta pelo governo é de 28%, voltar para o mercado convencional ainda não é vantajoso para os grandes industriais. Porém, a redução forçada do volume de energia voltado para consumidores livres obrigará a transformação de muitos deles em convencionais. “O correto seria que os direitos fossem iguais para os dois mercados, porque todos os consumidores pagaram mais caro pela energia, para garantir os investimentos nas usinas. Agora, que chegou a hora do reconhecimento, aqueles que estão no mercado livre foram excluídos”, reclama.


O diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Froes, explica que uma das vantagens para os consumidores livres é que os contratos nesse segmento são fechados a longo prazo, o que dá garantia no futuro. Porém, ele acredita que o governo entrará em consenso com o setor e tratará o tema de forma mais isonômica, dando os mesmos direitos para todas as modalidades de consumidores.


A própria Cemig, em uma das teleconferências realizadas pelo diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Fernando Rolla, garantiu que vai cumprir os contratos fechados com consumidores livres. Agora, cabe ao Congresso a decisão quanto ao destino do setor elétrico. Porém, várias emendas têm sido sugeridas pelos representantes do segmento para reduzir os impactos negativos que a MP pode ocasionar.

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