O impacto da Medida Provisória (MP) que muda as regras do setor energético poderá ser maior que o esperado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Isso porque entraram na lista dentre as usinas que passarão por renovação quatro que poderiam seguir as regras antigas. Juntas, elas representam 39% da capacidade total da concessionária mineira, que teve 21 usinas ao todo afetadas. Os dados foram divulgados ontem pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em todo o país, são 123 usinas que terão o contrato de concessão renovados. A partir da divulgação dessa lista, os concessionários terão que decidir se irão continuar com as operações ou se ela poderão ir a leilão. O governo receberá as respostas até o dia 15 de outubro deste ano. A decisão será antes da divulgação do percentual de queda nas tarifas que deverá ser praticado em cada uma das usinas a partir de 2013.
Segundo o analista do Banco J. Safra Investimento, Sérgio Tamashiro, as maiores dúvidas que o mercado tinha eram com relação à entrada das usinas de São Simão, com capacidade de 1700 megawatts, Jaraguá (424 mw), Miranda (408 mw) e Dona Rita (2,4 mw) nas quatro novas regras.As quatro somadas representam 39% da capacidade total das usinas da Cemig.
Essas usinas ainda poderiam ter mais uma renovação seguindo as regras antigas, que não implicavam em redução da tarifa da energias gerada por ela, que pode chegar a 28% no caso de consumidores industriais. Ou seja, levará a uma queda maior no lucro da companhia.
Regras- Em uma das teleconferências feitas pelo diretor de Finanças e Relações com investidores da Cemig,Luiz Fernando Rolla, direcionada aos investidores, ele havia dito que a empresa iria lutar pelo princípio da isonomia, caso essas usinas tivessem que ter os contratos renovados seguindo as novas regras. O argumento se embasa no fato de outras concessionárias que assinaram contratos em outros períodos terem tido o direito, firmado em acordo, respeitado.”Essas quatro usinas poderiam ter uma renovação de contrato por mais 20 anos com a regra antiga. Essa é a grande contestada pela Cemig”, afirma.
Para o diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, a lista, apesar de controversa, não representou grandes surpresas para o mercado. Para ele, a Cemig terá que lutar para que parlamentares consigam mudar essa questão no texto original da MP. Esperado ou não pelos investidores, o fato é que, desde a divulgação da medida, no dia 11 de setembro, até ontem, a empresa perdeu R$ 8,5 bilhões em valor de mercado. No período, as ações passaram de R$35 para 25R$.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica(Abrage), Flávio Antônio Neiva, explica que as perdas com as mudanças propostas no setor pelo governo afetam todo o mercado e não somente a Cemig.”Uma lista de 123 usinas significa um impacto incalculável para o setor como um todo. Agora cabe a cada empresa calcular suas perdas e ver o que podem fazer individualmente para minimizar os impactos”, afirma.
O especialista em energia e Sócio-diretor da Enecel Energia, Raimundo de Paula Batista Neto, acredita que o governo deve aceitar que as quatro usinas sigam as regras antigas na nova renovação. Porém, ele acredita que, se isso ocorrer, será apenas uma medida paliativa que não representará a solução dos problemas causados pela MP. “Eu sou totalmente contra essas
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