Aumento do ICMS em Minas Gerais

No dia 29/12/2015, a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.924, que altera o regulamento do ICMS para diversas mercadorias no Estado, dentre elas a Energia Elétrica. A alíquota, antes fixada em 18%, passou para 25% para os consumidores não residenciais, com exceção dos rurais, industriais, hospitais e entidades religiosas. Com isso, em janeiro deste ano, os consumidores já puderam perceber em sua Conta de Luz o impacto do aumento ICMS nas tarifas de energia elétrica.