Ajuste nas Bandeiras Tarifárias
Em dezembro de 2015 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu audiência pública para discutir os valores das bandeiras tarifárias em 2016. O anúncio dos novos valores, feito no final de janeiro deste ano, trouxe consigo outra importante novidade no mecanismo. Além de reduzir o valor da bandeira amarela, de R$ 25,00/MWh para R$ […]
Aumento do ICMS em Minas Gerais
No dia 29/12/2015, a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.924, que altera o regulamento do ICMS para diversas mercadorias no Estado, dentre elas a Energia Elétrica. A alíquota, antes fixada em 18%, passou para 25% para os consumidores não residenciais, com exceção dos rurais, industriais, hospitais e entidades […]