Revisão na CDE deverá ter impacto de 1,446 bilhão para consumidores

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública, em 8 de agosto, para revisar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atualmente o mais oneroso encargo setorial que compõe as tarifas de energia. Na proposta divulgada pela Aneel, a revisão do orçamento da CDE representaria um aumento de R$ 1,446 bilhão nos valores rateados entre todos os consumidores, livres e cativos, o que representa um aumento de aproximadamente 12,5% em relação ao valor então vigente para 2018, de R$ 11,535 bilhões.
Caso aprovado, esse aumento já impactará o próximo ciclo de reajuste das distribuidoras. Para a maioria das distribuidoras, que já tiveram as tarifas reajustadas neste ano, o impacto deste provável aumento será repassado somente no ciclo de reajuste de 2019.
A revisão do orçamento pode ser explicada, principalmente, pelos repasses realizados às distribuidoras da Eletrobrás com contratos de concessão finalizados, a saber: CEAL/Alagoas, AME/Amazonas, Eletroacre/Acre, CERON/Rondônia e Boa Vista Energia/Roraima. À espera da privatização, essas distribuidoras dependem dos repasses da CDE para manter suas atividades e investimentos. A única distribuidora privatizada até o momento foi a CEPISA do Piauí.
Outro motivador da revisão do orçamento foi o aumento da previsão de gastos com os subsídios tarifários de consumidores especiais (àqueles que usufruem de descontos na tarifa de demanda por contratarem energia de fontes incentivadas) e dos consumidores de baixa renda. O déficit de arrecadação da CDE foi agravado quando, no mês de julho, a Câmara dos deputados aprovou a gratuidade da energia para consumidores de baixa renda com consumo até 70 kWh por mês.
A audiência pública está aberta para contribuições até o dia 28 de agosto e o resultado deverá ser aprovado no início de setembro.

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