Redução de tarifas de concessionárias será feita “caso a caso”

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O governo encerra hoje a novela em que se transformou o fim das concessões do setor elétrico a partir de 2015. Os contratos de 18,2 mil megawatts (MW) de usinas hidrelétricas, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e 41 distribuidoras poderão ser prorrogados, ao contrário do que determina a lei atual, mas isso ainda não sela o futuro das concessionárias. Uma das maiores angústias dessas empresas dizem respeito ao volume de investimentos que o governo vai considerar como amortizados.

Esse cálculo está sendo feito “caso a caso”, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, que mantém os números oficiais em sigilo. Quanto maior o grau de amortização dos investimentos feitos no passado, mais o governo poderá exigir de redução das tarifas nas concessões prorrogadas, fazendo com que as empresas sejam remuneradas apenas pelos custos de operação e manutenção desses ativos. Mesmo sendo milimétrica, a declaração de Hubner dá um pequeno alívio às empresas, ao indicar que o governo não pretende considerar todos os investimentos como completamente amortizados.

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