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O governo apresenta um plano para reduzir o preço da energia, mas a interferência nos contratos assusta

O preço da eletricidade é um dos maiores paradoxos brasileiros. As empresas e as famílias pagam uma das contas de luz mais caras do mundo, mesmo que a energia tenha sido gerada a partir da fonte mais barata existente — a água. A discrepância se explica, essencialmente, pelos tributos, responsáveis por metade do valor das faturas. O governo, em mais uma iniciativa positiva no sentido de reduzir o chamado custo Brasil, detalhou na semana passada um plano que, se funcionar, deverá representar uma queda de 16,2%, em média, nas tarifas residenciais e de até 28% para as empresas. Serão extintos dois de uma dezena de encargos, além da diminuição do peso de um terceiro. Deixa de existir a Reserva Global de Reversão (RGR), criada para incentivar investimentos em iluminação pública, entre outras funções. Também será eliminada a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cujo objetivo era subsidiar a eletricidade na Região Norte. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para estimular fontes alternativas, promover a universalização do serviço e subsidiar os consumidores de baixa renda, por sua vez, será reduzida em 75%. A supressão desses encargos ganhou aprovação unânime. Além de onerosos (uma arrecadação de 3.3 bilhões de reais ao ano), seus recursos nem sempre iam para os destinos originais.

Boa parte da redução nos preços, porém, deverá ocorrer pela renegociação de contratos com as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Com isso. o governo espera forçar essas companhias a diminuir os valores atuais. A lógica é que. como os investimentos feitos já foram amortizados, os preços poderão cair. A reação dos investidores foi instantânea — e negativa. A perspectiva de queda nos lucros levou a uma fone desvalorização nas ações de empresas do setor. Mesmo companhias que tinham concessões válidas até 2015 e 2017 terão de renegociar os contratos até o fim do ano. sob os termos determinados pelo governo . “A redução na tarifa é louvável, mas falta clareza a respeito de como ela ocorrerá “, afirma Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica. “Existe uma insegurança dos investidores com relação à rentabilidade das empresas.”

O governo evitou o caminho difícil, o de promover uma queda efetiva nos impostos. Saíram alguns encargos, mas a maior parte dos tributos ficou. Estreitar as margens das empresas poderá ter a consequência adversa de restringir os investimentos no aprimoramento dos serviços. Além disso, o chamado mercado livre de energia, responsável pelo abastecimento de grandes consumidores, deverá ficar de fora da queda nos preços. Diz Walter Fróes, da CMU Energia: “Esse mercado representa entre 20% e 30% do consumo. Essas empresas precisam ser também beneficiadas para manter a competitividade”.

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