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Não é segredo para ninguém que o mercado de energia elétrica brasileiro está vivendo uma fase, no mínimo, extremamente conturbada. Há um bombardeio de novas regras que estão obrigando agentes e associações de classe a “comprarem boas brigas” para tentar garantir um mercado isonômico, organizado e promissor.
 
Façamos uma reflexão sobre esse assunto. Em agosto de 2012 foi publicada a Portaria MME 455, que simplesmente determinou o fim do mercado ex-post sem qualquer debate ou aviso prévio. Em março desse ano, outra surpresa desagradável: a Resolução CNPE 003 alterou a forma de rateio do despacho fora da ordem de mérito e onerou geradores e comercializadores. O que essas duas regras possuem em comum é que elas surgiram sem nenhuma discussão acerca dos impactos esperados, do mérito das mudanças e do prazo necessário para sua implantação. Ambas evidenciam a ausência de diálogo entre governo e sociedade que se instaurou no país, particularmente no setor elétrico, nos últimos tempos. Os frutos dessa postura estão sendo colhidos agora por todos nós.
 
A segunda fase da Portaria 455, por exemplo, teve que ser adiada porque não haveria tempo hábil para adequar o CliqCCEE. No que diz respeito à Resolução CNPE 003, como não houve abertura para debate e revisão da regra, vários agentes questionaram o mérito da questão na justiça e hoje estamos vivenciando uma espécie de “salve-se quem puder” das liminares judiciais. Isso tudo mostra que, independentemente do objeto das mudanças, todo o setor é afetado quando não há discussão e planejamento. A instabilidade regulatória inibe investimentos, dificulta a previsibilidade de custos e compromete o crescimento e a credibilidade do mercado.
 
A boa notícia é que, em meio a tantas incertezas, ainda vemos pequenas luzes no fim do túnel: sinais de boa vontade para com o crescimento do mercado e de disposição para melhorias. Exemplo disso é a aprovação da figura do Comercializador Varejista pela ANEEL, no último dia 23.07.
 
A ideia e a criação do Comercializador Varejista percorreram um fluxo completamente contrário ao que temos observado atualmente. Apresentado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) em 2010, o projeto foi amplamente discutido com a CCEE, com agentes de mercado e com o órgão regulador antes mesmo de ser submetido a audiência pública. Trata-se, portanto, de uma  novidade que trará benefícios a todos, e que foi  aprovada sem imposições.
 
De agora em diante, os consumidores especiais poderão migrar para o mercado livre com menos burocracia e não serão obrigados a se inteirar de todas as regras e procedimentos do mercado. Os esforços da CCEE para contabilização e atendimento serão poupados, já que a responsabilidade pelos agentes representados será integralmente assumida pelo Varejista. Haverá menos risco e maior facilidade de controle de inadimplências, pois a agregação de cargas deixará o mercado menos pulverizado – benefício que será sentido por todos os agentes, mesmo que não representados pelo Varejista.
 
Os ganhos mais significativos trazidos pelo Comercializador Varejista, no entanto, transcendem a esfera operacional. Ao propor sua figura, o mercado não apenas indicou que está aberto a discussões como também mostrou sua capacidade de se reinventar, mesmo em um cenário de diversas sinalizações contrárias ao seu crescimento. Ele próprio encontrou no Comercializador Varejista uma alternativa para se expandir, formular novos produtos e comprovar o profissionalismo da atividade de comercialização de energia elétrica. O mercado está mostrando que está cada dia mais maduro e disposto a lutar pelo seu espaço, pela isonomia e pela livre competição, mesmo que para isso tenha que assumir riscos maiores.
 
Esperamos que a aprovação do Comercializador Varejista deixe uma lição importante para todo o mercado: vale a pena exercitar o diálogo.

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