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Especialistas divergem sobre tarifa baixa após privatização da Eletrobras

Autor:
Simone Kafruni, Correio Braziliense

O governo afirma que a privatização da Eletrobras vai baratear a conta de luz dos brasileiros a médio prazo. Os especialistas alertam que,antes, os consumidores vão pagar mais pela fatura de energia. Isso porque a proposta mais provável para a venda da estatal, anunciada na segunda-feira, segundo especialistas, é a abertura de capital com a diluição da participação acionária da União, sócia majoritária. Uma vez capitalizada, a Eletrobras poderá sair do sistema de cotas – uma espécie de subsídio que reduz a tarifa -, garantir receita extraordinária para o governo reduzir o rombo fiscal e ainda se tornar mais atrativa ao mercado.

Não à toa, a Eletrobras teve uma valorização de mais de R$ 9 bilhões ontem com a alta das ações na Bolsa, (veja texto abaixo), após o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, detalhar a decisão de incluir a estatal de energia no Programa Nacional de Desestatização (PND). “O movimento é muito maior do que a necessidade arrecadatória. É importante para o setor de infraestrutura. Para o consumidor, não muda nada. Com eficiência e redução de custos, a energia ficará mais barata”, afirmou.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ressaltou que o governo não tem sequer como estimar a arrecadação com a privatização porque a companhia é listada em bolsa. “Ainda vamos trabalhar na modelagem”, ressaltou. Isso deve ser feito no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que receberá hoje a proposta de privatização da Eletrobras.

Uma das alternativas é vender a participação estatal. “Nesse caso, o dinheiro entra para o Tesouro, e se torna receita financeira, não primária”, alertou Guardia. A outra é diluir a participação acionária da União, hoje com 63% das ações e 51% do capital votante. Com os recursos, a companhia poderá pagar pela descotização. Existem 91 usinas cotizadas, cujas concessões venceram até 2015, e que geram 29 mil megawatts (MW). Catorze são da Petrobras, responsáveis por 14 mil MW.

O valor de uma eventual descotização será dividido em três partes: uma é reconhecimento da concessão da União, outra vai para a empresa e o restante para pagar os custos do setor. Para que isso seja possível, no entanto, o governo precisa editar uma nova medida provisória, ainda em elaboração.

Para os especialistas, a tarifa vai subir num primeiro momento. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, disse que a eletricidade das usinas cotizadas custa R$ 60 por megawatt/hora. “Esse é o preço regulado. No mercado, está entre R$ 150 e R$ 200. No momento que sair a cota, sobe a tarifa. Depois o cenário melhora, com gestão profissional, governança sadia e investidores privados”, projetou.

Apesar de representar um aumento, no entender de Walter Fróes, presidente da CMU Energia, o corte do subsídio é fundamental para o setor ter realidade tarifária. “É uma ilusão achar que um subsídio, porque a distribuidora paga o risco hidrológico para a geradora, e repassa esse custo para o consumidor”, explicou.

Impacto

A partir do momento em que se fala em privatização, há impacto para o consumidor, na opinião de Lucas Rodrigues, analista da Safira Energia. “Num primeiro momento, pode ser ruim. Mas a perspectiva futura é boa. Acaba com medidas populistas dentro do setor elétrico e reforça o compromisso com a realidade tarifária”, opinou.

Rômulo Mariani, advogado da área regulatória do Souto Correa Advogados, afirmou que a percepção de uma administração melhor, com resultados, é positiva. “O governo mostra que, além de dar continuidade à privatização das distribuidoras, aprimorou a proposta, colocando à venda também os ativos de geração, com os quais a Eletrobras tem 31% de participação no país, e de transmissão, com quase 50% do parque nacional”, assinalou.

Enquanto mercado e especialistas avaliam o lado positivo da privatização, 23 mil funcionários da estatal se sentem ameaçados. Sindicatos montam cronogramas de atuação. No Distrito Federal, será lançada, em 12 de setembro, uma rede parlamentar em defesa da continuidade da empresa como estatal. “A proposta de privatização segue o caminho inverso ao de países como Estados Unidos, França e Alemanha, onde a estatização de hidrelétricas é crescente”, afirmou Fabíola Latino, diretora do Sindicato Urbanitário do Distrito Federal (STIU-DF).

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que, do total de 23 mil funcionários da companhia, seis mil estão nas distribuidoras já em processo de privatização. Dos 17 mil empregados da holding, 1,8 mil ficam em Brasília. “Os colaboradores são celetistas e estão sob vigência de acordo de trabalho, que estamos cumprindo rigorosamente. Estamos em processo de reestruturação, oferecendo pacotes de adesão voluntária e 2,1 mil pessoas já aderiram.” Com a redução, a Eletrobras vai economizar R$ 900 milhões por ano, cerca de 5% do custo com pessoal.

De fora

A usina binacional Itaipu e a Eletronuclear estão fora da privatização da Eletrobras, explicou tem o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa. A energia nuclear não pode estar nas mãos do setor privado, determina a Constituição, pelos riscos à soberania nacional que isso representaria. “Itaipu vai envolver o diálogo com o governo do Paraguai. A parte brasileira não pode ser desvinculada da paraguaia, a usina é única, por isso vai envolver a discussão”, destacou.

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