Publicado: 17/08/2026
Escrito por: Joao Montenegro
Veículo: BNamericas
O decreto do governo federal que amplia o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão é, na prática, inócuo diante do atual patamar de preços, avalia o CEO da comercializadora CMU, Walter Fróes.
Em entrevista à BNamericas, o executivo afirmou que a abertura real do mercado ainda está distante e que a criação do supridor de última instância (SUI) deixa em aberto quem arcará com os custos caso o comercializador do cliente deixe de operar.
BNamericas: Qual é a sua avaliação sobre o decreto do governo federal que amplia o mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão?
Fróes: Esse decreto é inócuo e vem em um momento ruim. O mercado livre está vivendo uma crise tremenda, com preços elevadíssimos. As migrações que ainda ocorrem este ano são de clientes que notificaram a denúncia do contrato no ano passado e compraram a energia com preços antigos. Atualmente, denunciar o contrato para comprar energia agora é inviável porque o preço está muito caro. Abrir o mercado exatamente neste momento não muda nada; na prática, o mercado livre está fechado devido aos custos.
(Nota do editor: “Denunciar o contrato” significa o consumidor comunicar formalmente à distribuidora sua decisão de não continuar no mercado regulado e iniciar o processo de migração para o mercado livre).
BNamericas: Se o cenário atual é tão complexo e com menos subsídios, por que o governo resolveu anunciar essa abertura agora?
Fróes: Trata-se de um anúncio puramente político. Fizeram uma cerimônia e assinaram um documento para mostrar serviço, mas a abertura real está longe. Os consumidores comerciais e industriais de baixa tensão só poderão migrar a partir do final de 2027 ou 2028.
Além disso, defendo que o mercado livre na baixa tensão não deve competir com a geração distribuída (GD), que segue crescendo e é o verdadeiro motor para o pequeno consumidor. A migração na baixa tensão, do jeito que está, não vale a pena para ninguém.
BNamericas: Existem pontos que precisam ser melhorados nessa discussão da ampliação para a baixa tensão?
Fróes: A medida é tão insignificante para o cenário atual que considero o debate quase inexistente. Não há o que melhorar porque, fundamentalmente, o Mercado Livre não é vantajoso para o consumidor residencial ou de baixa tensão.
BNamericas: Qual é a sua perspectiva geral para o crescimento do mercado livre no curto prazo?
Fróes: A perspectiva é grave. Não há previsão de crescimento para este ano devido ao patamar elevado dos preços da energia.
BNamericas: Quais são os principais desafios?
Fróes: O modelo atual atingiu um ponto de vulnerabilidade. Há muitas críticas ao modelo de precificação. As regras são extremamente rígidas em relação à segurança energética, o que torna os preços altos e inviabiliza a migração de novos entrantes.
BNamericas: Há algum ponto crítico sobre essa ampliação que não foi formalmente questionado, mas que merece atenção?
Fróes: Sim, a alta complexidade burocrática e regulatória. Estão criando a figura do supridor de última instância (SUI). O projeto prevê que todo consumidor precisará entrar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que afasta o cliente leigo pela complexidade. Em vez de uma contratação simples, o consumidor dependerá de um comercializador varejista. Se esse varejista quebrar ou falhar, esse ente estatal, o SUI, absorverá o cliente. A grande questão que ninguém responde é: quem vai pagar essa conta? O modelo está muito mal desenhado.