Artigo: O custo da conta de luz

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A mídia tem veiculado notícias sobre possíveis reduções na tarifa de energia elétrica no Brasil. São iniciativas governamentais extremamente benéficas para o setor elétrico e para a economia brasileira, pois visam desonerar o contribuinte, que se depara com uma tarifa cuja participação média de tributos e encargos alcança impressionantes 51%. Uma das medidas anunciadas pelo governo é a retirada de alguns encargos setoriais da tarifa (CCC, CDE, RGR e, possivelmente, o Proinfa), que passariam a ser arcados pelo Tesouro Nacional, ou seja, se tornariam responsabilidade de todos os contribuintes brasileiros e não apenas do setor elétrico, como acontece atualmente. A expectativa é que essa mudança promova um corte de aproximadamente 8% no custo e que seja oficialmente publicada em breve. Fala-se ainda em uma provável diminuição da alíquota de PIS/Cofins incidente sobre a tarifa, cuja média hoje é cerca de 7%. A renovação das concessões vincendas levanta mais uma possibilidade de redução. Ainda não foi definido como tal abatimento ocorreria, mas a opção mais justa e isonômica seria uma desoneração da tarifa de transmissão. Cabe lembrar que todos os consumidores, sejam eles cativos ou livres, pagaram pelos ativos do setor elétrico e, portanto, devem ser igualmente beneficiados pela redução do custo em função daqueles investimentos já amortizados.

Entretanto, ainda não foi anunciada mudança em um dos impostos que mais pesam na conta do contribuinte: o ICMS, que chega a atingir a alíquota de 30%, como rm Mato Grosso. Ele se torna ainda mais oneroso para o consumidor, já que é aplicado “por dentro”. O mato-grossense, por exemplo, vê sua tarifa aumentada em quase 43% em função da metodologia de aplicação do ICMS – incremento bastante superior ao percentual nominal de 30%. Além disso, esse imposto também incide sobre outros tributos e encargos que compõem sua fatura de energia, configurando um claro caso de bitributação e prejuízo ao contribuinte. Por se tratar de um tributo estadual (e não federal, como o PIS e a Cofins), qualquer alteração na cobrança do ICMS deve ser promovida pelos estados. Para incentivar essa atitude, a presidente Dilma Rousseff estuda propor aos governadores um acordo de redução no serviço das dívidas estaduais renegociadas no final dos anos 90 com a União, em troca da diminuição da tributação desse imposto.

Esses elevados encargos e tributos causam um enorme contrassenso: o Brasil, país que possui uma matriz elétrica cuja participação da fonte mais barata que existe – a hidráulica – é de aproximadamente 80%, cobra de seus consumidores uma das tarifas de energia mais altas do mundo. As indústrias aqui pagam, em média, um valor superior a 130% daquele pago nos outros Brics, nossos concorrentes diretos.

Tal possibilidade de diminuição de encargos e tributos é inédita no Brasil e muito bem-vinda. É vital, no entanto, que os estados se sensibilizem da necessidade de sua colaboração nesse sentido e promovam reduções em um dos grandes vilões da tarifa – o ICMS. Essas medidas ainda não foram oficializadas e ainda há muita incerteza sobre a metodologia de sua aplicação. Não resta dúvida, porém, de que as tarifas não podem continuar no patamar atual, pois essa é uma das causas do notório e muito preocupante processo de desindustrialização pelo qual vem passando nosso país.

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