A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) identificou a necessidade de revisar a metodologia do Sistema de Bandeiras Tarifárias, após constatar que a arrecadação não estava sendo suficiente para cobrir os custos das distribuidoras com a geração de usinas térmicas.
Durante a Reunião Pública da Diretoria, no dia 24/10/2017, foi aprovada a alteração imediata dos valores das bandeiras tarifárias. A partir de novembro deste ano, a bandeira amarela foi reduzida de R$ 20/MWh para R$ 10,00/MWh e a bandeira vermelha no patamar 2 aumentou de R$ 35,00/MWh para R$ 50,00/MWh.
Além disso, foi aberta a Audiência Pública 61/2017 para discutir a revisão da métrica de acionamento das bandeiras e a definição do valor de cada bandeira para o ano seguinte. Segundo a diretoria da Agência, a metodologia utilizada no momento se encontra bastante volátil à hidrologia, dando margem à indicação de sinais contraditórios ao consumidor. A proposta é de que, além do despacho térmico por ordem de mérito, o nível de armazenamento dos reservatórios também seja considerado pelas bandeiras. Com isso, será possível combinar o déficit hidrológico com os valores de PLD.
Outro problema enfrentado pelas distribuidoras diz respeito aos custos assumidos após o repasse aos consumidores dos efeitos do risco hidrológico. Como a tarifa paga pelos consumidores, em conjunto com o mecanismo de bandeiras, não têm sido suficientes para cobrir esse déficit, a ANEEL decidiu lançar mão também da liberação temporária do excedente financeiro da Conta de Energia de Reserva (CONER), na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo que ocorreu este mês. Para discutir melhor esse tema com os agentes do setor, a Agência instaurou a abertura da Audiência Pública 64/2017, que ficou aberta para contribuições até o dia 10/11/2017.
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