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Abertura do mercado de energia: 24 anos em 2 meses

Autor:
Rodrigo Ferreira, Poder 360o

Governo avança na reforma estrutural do setor visando a melhorar o custo-benefício ao consumidor

Linhas de transmissão de de energia elétrica. Articulista afirma que a expansão do mercado livre de energia é propulsora de novos investimentos, principalmente em fontes renováveis

O Diário Oficial da União de desta 3ª feira (26.jul.2022) traz um fato histórico para o processo de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria determinando a abertura de consulta pública para conceder o direito de escolher o fornecedor de energia para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão a partir de janeiro de 2024.

Dois meses depois de assumir o MME, o ministro Adolfo Sachsida sinaliza finalmente que o Poder Executivo pretende romper com a barreira dos 500 kW de demanda mínima para o acesso ao mercado livre de energia.

Avança 24 anos em 2 meses, pois o último avanço regulatório efetivo em termos de abertura foi com a Lei 9.648/1998, que alterou a Lei 9.427/1996 e criou o consumidor livre especial com carga maior ou igual a 500 kW. Tanto o ministro quanto a equipe do MME devem receber os parabéns por esse passo importante da reforma estrutural do setor de energia elétrica.

Uma vez concretizada, a medida beneficiará um conjunto adicional de pouco mais de 100 mil consumidores, com conta de luz acima de R$ 10 mil por mês, e terá potencial de injetar na economia R$ 2,6 bilhões por ano, fruto da redução da conta de luz desses consumidores.

É uma economia que faz toda a diferença. Em média, o mercado livre oferece economia de 30% no gasto com a energia elétrica, o que valerá também para esses consumidores conectados à rede de alta tensão, como indústrias e comércio de menor porte, responsáveis pela criação de milhões de empregos no país. Com a migração desses consumidores o mercado livre de energia pode passar a ser responsável pelo atendimento de 48% do consumo nacional de eletricidade, contra 36% atualmente.

A ampliação do acesso ao mercado livre de energia elétrica por portaria ministerial tem amparo jurídico. A Lei 9.074/1995 autoriza o MME a avançar no processo de abertura por portaria, o que é corroborado pela Conjur-MME em parecer de 2018.

Com essa sustentação, em 2019, o MME publicou a Portaria 465/2019, demandando da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) estudos para subsidiar a universalização do acesso ao mercado livre –etapa que foi cumprida em janeiro deste ano com conclusões favoráveis à abertura.

A visão favorável das duas instituições encontra eco no mercado. Um mapeamento das contribuições oferecidas no processo de tomada de subsídios da Aneel, sobre a abertura completa do mercado elétrico, mostrou unanimidade: nenhum agente opinou contrariamente e houve convergência para a abertura do mercado de alta tensão em janeiro de 2024, em linha com o cronograma proposto pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e, agora, pelo MME.

A recente decisão do MME está em acordo com o PL 414 (íntegra – 191 KB), que propõe medidas para modernizar estruturalmente o setor elétrico. No projeto de lei, está estipulado que todos os consumidores devem ter direito de escolher o fornecedor de energia em até 42 meses a partir da sanção da lei, ficando a cargo do MME determinar cronograma intermediário. O Congresso Nacional discute o prazo máximo para a abertura, o Poder Executivo determina as etapas intermediárias.

Com esse movimento do MME, ganha força o PL 414, que busca beneficiar 89 milhões de consumidores. Isso porque a abertura completa do mercado de energia elétrica no Brasil tem potencial de, até 2035, reduzir R$ 210 bilhões nos gastos com energia elétrica, criar 642 mil empregos e resultar em um desconto médio de 27% na compra de energia, o que, consequentemente, permitirá uma redução média de 15% na conta de luz. Tais benefícios contribuirão para desacelerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 0,61 ponto percentual.

Além disso, é importante ressaltar que a expansão do mercado livre de energia é propulsora de novos investimentos, principalmente em fontes renováveis. Do total de 45 GW de energia elétrica centralizada que estão em fase de construção para até 2026 entrar em operação, 83% estão sendo viabilizados pelo mercado livre, o que representa mais de R$ 150 bilhões de investimentos nos próximos 5 anos.

Como o ministro Adolfo Sachsida disse em recente discurso, “toda jornada começa com o 1º passo”. A abertura completa do mercado de energia, que ganha impulso agora, sinaliza o Brasil como um porto seguro para os investimentos, principalmente em energia renovável, e coloca o consumidor cada vez mais como protagonista do setor, com mais poder de decisão e livre para decidir seus próprios rumos. Essa é a reforma estrutural que trará uma energia mais barata e competitiva para o país.

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