Setor elétrico entre o tarifaço e a escassez

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Quem sair vitorioso na eleição presidencial do próximo domingo terá de encarar a missão quase impossível de sanar o caos elétrico, torcendo para que as chuvas venham generosas. A estiagem e, sobretudo, as intervenções do governo deflagradas pela Medida Provisória (MP) 579, de 2012, provocaram o desarranjo em um setor vital para o desenvolvimento do país. Sem energia, não há produção nem expansão da atividade econômica. O rombo gerado pela atual crise já passa de R$ 70 bilhões, fatura que será rateada entre todos os consumidores. Para os especialistas, a retomada da confiança no mercado energético exigirá mudanças, começando pelo estímulo à expansão da oferta.

 O atraso na entrega de obras de geração, o descompasso entre as obras de linhas de transmissão e as de usinas, as limitações da modicidade tarifária — política focada no menor preço ao consumidor —, e obstáculos da legislação ambiental, que impedem a construção de grandes reservatórios limitaram a produção de energia renovável. Isso somado à seca prolongada fez o país se tornar dependente das termelétricas, que vendem eletricidade a preços muito mais elevados. Nunca a despesa com fontes térmicas foi tão expressivo quanto agora.

O consumo de energia elétrica no Brasil atingiu 59.291 megawatts (MW) médios de 1º a 14 de outubro, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A geração de energia totalizou no período 62.299 MW médios. Com as represas em níveis quase tão baixos quanto foram em 2001, ano do racionamento, a geração hidrelétrica despencou e precisou ser compensada pela expansão de 39,9% da geração a gás, óleo diesel e carvão. As térmicas produziram 17.963 MW médios na primeira quinzena de outubro, 28,8% do total, um recorde histórico.

Dívida crescente

Com as térmicas ligadas a todo vapor desde 2013 e a pressão da presidente Dilma Rousseff para garantir o desconto médio de 20% na conta de luz prometido com a MP 579, uma manobra considerada eleitoreira, o setor se endividou de forma rápida e acentuada. As distribuidoras — descobertas pela falta de energia leiloada em razão de falhas no planejamento do governo — tiveram que recorrer ao mercado à vista, onde o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) permaneceu no teto (R$ 822,83 o MW/hora) a maior parte do ano. Sem caixa, as distribuidoras pediram socorro ao governo.

Além de aportes do Tesouro, que serão pagos pelos contribuintes, na forma de impostos, o governo obrigou o setor a tomar quase R$ 18 bilhões em empréstimos bancários. O financiamento vai custar R$ 26,6 bilhões, acrescendo os juros, e será cobrado dos consumidores via aumento na conta de luz, entre 2015 e 2017. “O brasileiro vai pagar a conta, com o bolso direito, como consumidor, e com o bolso esquerdo, como contribuinte”, ilustrou Walter Fróes, diretor da CMU Comercializadora de Energia.

Para reequilibrar o setor, o reajuste tarifário deverá ser de, ao menos, 25%, calculam os especialistas. Conforme a CMU, o brasileiro terá que pagar 17 faturas extras de eletricidade para cobrir esse rombo. Mas o imbróglio não se esgota com o que já ocorreu. É possível que o país tenha de recorrer ao racionamento. O Operador Nacional do Sistema (ONS) projeta que o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% da energia gerada do país, caia a 19% em 31 de outubro, índice menor do que os 21% verificados em 2001, ano da maior escassez até então.

As chuvas que ainda nem caíram podem ser insuficientes. “Vamos precisar de dois anos com muita chuva para levar esses reservatórios a um patamar que garanta tranquilidade”, destacou o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos. Ele explica que o despacho térmico de 2013 e 2014 terá que ser pago no próximo ano, via encargos, além dos empréstimos. “As distribuidoras também podem ficar descontratadas no primeiro semestre, porque o regime de cotas, imposto pela MP 579, só vai gerar energia mais barata a partir de julho”, resumiu.
Para completar, as bandeiras tarifárias começam a vigorar em janeiro. Com condições desfavoráveis de geração, haverá acréscimo de R$ 1,50 para 100 quilowatts/hora consumidos quando a bandeira for amarela e de R$ 3 quando for vermelha, cor que deve prevalecer durante o próximo ano, na opinião dos especialistas.

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o desconforto do setor ocorre pela sua extrema dependência do regime de chuvas. “O Brasil precisa adequar a oferta de energia. Fazer um planejamento mais realista, organizar os leilões e flexibilizar os licenciamentos ambientais, para que as obras não atrasem tanto”, listou. Para ele, é necessário rever a carga tributária do setor para que o custo seja menor, sendo um dos alvos óbvios o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelas unidades da Federação. “Também precisamos incentivar o desenvolvimento de outras fontes de energia”, acrescentou.

Alternativas

Para o presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deveria rever o impedimento de se fazer grandes reservatórios no país. “Não há uma lei em órgãos ambientais que proíbam grandes reservatórios. O país precisa de armazenamento. E, para as PCHs participarem dos leilões, o governo tem que oferecer preço mínimo razoável, que garanta retorno aos investidores. Isso não ocorreu nos últimos leilões”, lamentou. As pequenas centrais hidrelétricas teriam condições de contribuir com 9,4 mil MW/h para o sistema. “Isso é 65% de uma Itaipu”, frisou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promete encaminhar a audiência pública uma proposta para simplificar o licenciamento prévio ambiental das PCHs. “Com essa medida, acabaram de libertar 9,4 mil MW/h que estavam presos”, comemora Pugnaloni. A agência reguladora também encaminhou proposta para mudar a metodologia de cálculo do PLD, para evitar alto endividamento do setor em 2015. O diretor da Aneel, Romeu Rufino, fala em preço teto de R$ 388,04, bem inferior aos R$ 822,83 deste ano. Mas a medida não agrada a todos.

Para o presidente da Thymos Energia, João Carlos Melo, a Aneel quer mudar as regras no meio do jogo. “Os investidores não veem isso com bons olhos. Mudança regulatória ao sabor do vento só afasta investimentos necessários”, justificou. Os analistas consideram essencial recuperar a confiança no setor, revendo posturas de órgãos reguladores, disciplinando políticas públicas e aprimorando leilões. Essas tarefas não serão fáceis para o próximo presidente.

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