O Projeto de Lei nº 1.430/22, que visa a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída em universidades públicas a partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a proposta altera o Decreto-Lei nº 719/69, que criou o FNDCT, com o intuito de diminuir os gastos com energia elétrica das instituições públicas de ensino superior e de pesquisa brasileiras e, consequentemente, ampliar os recursos para as atividades de ensino e pesquisa dessas instituições.
“Acreditamos que essas instituições devem investir recursos destinados à sua infraestrutura em sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, de maneira a reduzir suas contas de eletricidade a valores muito inferiores aos que hoje precisam dispender”, afirma o deputado Gaguim.
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