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MME publica resultado de consulta pública sobre liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica

Autor:
MME

Mais de 94% dos agentes são favoráveis à abertura do mercado para os consumidores em baixa tensão. O mercado livre proporciona autonomia ao consumidor, que poderá optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo e ao seu bolso.

O Ministério de Minas Energia (MME) segue com a agenda de entregar os resultados de suas ações ao longo de 2022. Nesse sentido, foi publicado nesta quarta-feira (28/12) o relatório que apresenta as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022, que tratou da redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão.

A proposta de portaria avaliada visa permitir a abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica, dando também aos consumidores de baixa tensão o direito de comprar energia elétrica de qualquer supridor. A Consulta Pública 137/2022 recebeu contribuições entre 3 de outubro e 3 de novembro de 2022.

Como esperado, mais de 94% dos agentes foram favoráveis à proposta de abertura do mercado para os consumidores conectados em baixa tensão. O alto percentual de aprovação da abertura reflete os benefícios ao consumidor, que terá mais autonomia sobre suas preferências e poderá optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo e ao seu bolso.

Foram recebidas contribuições de 53 agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. A consulta abordou temas como gestão do portfolio das distribuidoras, criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI) e suas atribuições, agregação de dados de medição, tratamento de legados e leilões de energia, dentre outros.

O resultado demonstra que a abertura do mercado de energia elétrica continua sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro.

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