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MME abre mercado livre para alta tensão

Autor:
Maurício Godoi/ Canal Energia

Medida foi publicada por meio da Portaria 50, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de setembro e vale a partir de janeiro de 2024

O setor elétrico amanheceu com a notícia que esperava há pelo menos duas décadas. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Portaria 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão serem elegíveis ao Mercado Live. A partir de janeiro de 2024, todos esses consumidores serão elegíveis a acessar o ACL. Segundo os cálculos do ministério, com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre.

Segundo a nota no MME, a liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500 kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor.

A Portaria 50/2022 resultou da Consulta Pública nº 131/2022. De todos 60 agentes que apresentaram contribuições, nenhum foi contrário à medida. Na visão do MME, isso “demonstra a maturidade do assunto para que a abertura seja promovida”.

A abertura, continuou o MME, traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira.

Como já indicado pelo MME, agora o próximo passo é abrir a baixa tensão. Apenas citou que “em breve o tema será discutido em consulta pública específica”.

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