Brasília A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai devolver os valores cobrados a maior nas contas de luz dos consumidores de todo o país para o pagamento de remuneração à usina nuclear de Angra 3, que deveria ter entrado em operação no ano passado. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, ao classificar a cobrança como equívoco. O erro implicou acréscimo de até R$ 1,8 bilhão nas tarifas das concessionárias, dinheiro que retornará aos clientes na forma de desconto nas contas.
De acordo com sua assessoria de imprensa, a Aneel informou que o corte médio será de 1,2 ponto percentual e sua aplicação ocorrerá nas contas de abril ou maio, dependendo da data de faturamento de cada empresa. A metodologia de cálculo da devolução, quer dizer a tarifa de cada concessionária considerando-se o devido desconto, será apresentada em reunião da diretoria da agência prevista para o dia 28.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) distribuiu nota ontem informando que aguarda as orientações do órgão regulador para qualquer ação. O reajuste tarifário anual da empresa ocorre em maio e embora a Aneel tenha informado que a devolução não vai coincidir com a revisão da tarifa, se houver redução os consumidores atendidos pela concessionária mineira poderão ter um alívio significativo nas contas de luz. Diferentemente disso, na hipótese de correção da tarifa, parte do desconto referente à devolução determinada pela agência reguladora poderá ser anulado.
Em 2016, a Cemig aplicou reajuste de 4,21%, em média, das tarifas dos consumidores residenciais e do pequeno comércio. Nos últimos nove anos, houve redução das tarifas da concessionária mineira em 2009, de 17,11%; 2010, de 0,07% e de 2013, de 18,14%, sendo que este último ajuste foi extraordinário e ocorreu em janeiro.
Romeu Rufino disse ontem que a decisão da Aneel sobre a devolução dos recursos cobrados a maior para a usina de Angra 3 será feita de uma só vez. Foi um equívoco, afirmou Rufino, ressaltando que os valores já foram devolvidos para os consumidores cujas distribuidoras passaram por reajuste tarifário, caso da Energisa Borborema e da Light.
O processo da Aneel previa que a cobrança seria devolvida na data de aniversário do reajuste de cada empresa. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, seria apenas em julho, mas a diretoria da Aneel decidiu mudar o procedimento e corrigi-lo o mais rapidamente possível. Em vez de aguardar, faremos de uma vez só, disse Rufino. É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada.
DINHEIRO SEM DONO Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.
É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria ter ficado pronta e gerado energia desde janeiro de 2016. Contudo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com essa usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.
Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o país, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3. Considerando os consumidores de todo o país, foram recolhidos R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção. A devolução vai contribuir com um impacto médio de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.
PALAVRA DE ESPECIALISTA
Walter Fróes, diretor da CMU Comercializadora de Energia
Queda já esperada
Para os consumidores atendidos na área da Cemig, deve haver redução maior da conta de energia a partir de maio. Estudos que realizamos de acompanhamento do setor indicam que haverá queda entre 5% a 10% da tarifa média da concessionária (incluindo os segmentos residencial, do comércio e da indústria) devido à revisão tarifária anual pela Aneel. Já era esperada a redução da tarifa devido à exclusão de alguns componentes financeiros do preço, dos quais o mais relevante se refere ao pagamento de algumas dívidas pela companhia. Há de se considerar ainda o recuo do dólar, tendo em vista que grande parte da energia da Cemig vem da usina de Itaipu (Itaipu Binacional). Essa parcela representa cerca de 30% da energia da Cemig Distribuidora.
Promessa de juros menores
São Paulo As taxas de juro da modalidade rotativo dos cartões de crédito devem se alinhar às praticadas atualmente na modalidade parcelada, segundo o presidente eleito da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Chacon. Em conversa, ontem, com jornalistas durante o Congresso de Meios de Pagamento, Chacon frisou que a percepção da Abecs é de que as taxas do rotativo sejam, portanto, reduzidas em 50%, para em torno de 9,9%, se for considerado o teto das taxas praticadas no parcelado. Em abril, veremos a redução das taxas acontecerem, afirmou.
Chacon explicou que no Brasil os subsídios cruzados basicamente o pagamento por parcelamento sem juro assim como a ausência de mobilização da indústria do cartão pela redução das taxas levaram o juro praticado no rotativo a patamares muito elevados. O regulador enxergando isso e entendendo que nenhum player faria sozinho, tomou a decisão de pacificar a indústria.
Quanto à inadimplência, o presidente da Abecs disse também que ainda não é possível identificar quanto à prevista queda da inadimplência, que deve ser trazida pelas mudanças no cartão de crédito exigidas pelo Banco Central, vai compensar a redução do juro praticado na modalidade de pagamento rotativo. Ele comentou que o modelo de apresentação das opções de pagamento aos usuários de cartões nas faturas pode sofrer adaptações, dado que as mudanças são recentes.
Favorecidas por melhores condições no cenário econômico, com queda da inflação e redução da taxa básica de juros, a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio, as taxas de juros em operações de crédito recuaram em fevereiro pelo terceiro mês, como aponta levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A média do juro cobrado das pessoas físicas recuou 0,02 ponto percentual ao mês, passando de 8,12% em janeiro para 8,1% em fevereiro.
A taxa anualizada ficou em 154,63%, em lugar de 155,2% no mês anterior. Já a taxa média de juros para pessoa jurídica passou para 4,68% ao mês (73,13% anuais) em fevereiro, quando no mês anterior estava em 4,72% ao mês (73,92% ao ano).
Para o diretor-executivo de Estudos e Pesquisas da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a perspectiva de mais cortes na Selic contribui com o recuo nas taxas bancárias. Tendo em vista a melhora das expectativas quanto à redução da inflação, bem como na melhora fiscal, deveremos ter novas reduções da taxa básica de juros, o que reduz o custo de captação dos bancos, possibilitando novas reduções das taxas de juros nas operações de crédito, comenta.
ESCALADA Entre seis linhas de crédito para pessoa física pesquisadas, foi constatado recuo em quatro: cheque especial, CDC (financiamento de veículos), empréstimo pessoal por bancos e empréstimo pessoal por financeiras. Os juros do comércio e do cartão de crédito rotativo registraram alta.
A Anefac apontou que, levando-se em consideração as flutuações da Selic verificadas desde março de 2013, quando estava na mínima história de 7,25% ao ano, até hoje (12,25% anuais), a taxa é 5 pontos porcentuais maior, o que provocou escalada considerável nos juros praticados no mercado. Para pessoas físicas, o juro médio das operações de crédito foi de 87,97% para 154,63% no período analisado. Nas operações com pessoa jurídica, a taxa média se elevou de 43,58% para 73,13%.
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