O tema ficará em Consulta Pública até 13 de outubro
A comercialização de energia elétrica no mercado livre foi o tema do Encontro Abertura de Mercado realizado nesta quinta-feira (5), em São Paulo, com a participação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Ricardo Tili. O evento foi promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em parceria com a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia (MME). Participaram também da cerimônia o presidente da CCEE, Alexandre Ramos, e o secretário executivo do MME, Efrain Cruz.
Foram debatidos os aprimoramentos na regulamentação vigente para o comercializador varejista de energia elétrica. Além dos participantes presenciais, o evento e foi transmitido ao vivo pelo canal da CCEE no YouTube.
O diretor da ANEEL Ricardo Tili destacou que o processo de comercialização de energia elétrica no mercado livre deve ser transparente e seguro. ‘Para o sucesso da abertura de mercado é necessário ter um processo mais simplificado, transparente, participativo e seguro. É preciso ter segurança para esse processo funcionar da forma desejável’, disse.
O tema está em discussão na Consulta Pública 28/2023 em decorrência da Portaria Normativa nº 50/GM/MME de 2022, que permitiu aos consumidores classificados como Grupo A (alta tensão) optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
De acordo com o diretor, a abertura de mercado de todo o Grupo A é um importante passo para a abertura completa do mercado nos próximos anos. ‘Nesse sentido, entendo que este momento de abertura do Grupo A é um pequeno passo para progredir para a abertura do Grupo B. Acho que deve ser rápida e urgente para evoluir o nosso mercado brasileiro’, afirmou.
Durante a cerimônia de abertura foi apresentada a Nota Técnica 76/2023, elaborada pela área técnica da Agência, que sugere ajustes nas resoluções normativas referentes a comercialização de energia elétrica e na expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Participe da consulta pública sobre a comercialização varejista
A Consulta Pública 028/2023 foi criada para discutir o aprimoramento da Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.
O tema ficará em Consulta Pública até 13 de outubro e as propostas podem ser enviadas para o e-mail: cp028_2023@aneel.gov.br. Para mais informações, acesse: www.antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.
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