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Aval para eólicas no mar depende de regulação específica

Autor:
Gabriel Vasconcelos / Valor

Diretoria da Aneel analisa dois projetos de eólica offshore, mas deve aguardar regulação específica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa os pedidos de autorização para instalação de duas usinas eólicas em alto mar (offshore) no Ceará, mas deve aguardar o amadurecimento de uma regulação específica para o setor, o que deve acontecer em 2022.

A informação foi dada pelo assessor da diretoria da Aneel, Daniel Vieira, em seminário online sobre a regulação do setor organizado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo Vieira, o maior dos projetos em questão é a usina eólica marítima de Asa Branca I com capacidade de 720 MW. O empreendimento, da Eólica do Brasil, chegou a obter uma primeira autorização da Aneel, mas com base no regras válidas para eólicas em terra, o que não deve bastar.

Por ora, a recomendação da área técnica da agência aos diretores é aguardar a criação das regras para a operação no mar antes de emitir o chamado despacho de requerimento de outorga (DRO), primeiro documento que autoriza a geração de energia. O relator dos processos e a diretoria podem ou não seguir a recomendação.

“A recomendação da área técnica foi não dar o DRO e incluir o assunto na agenda regulatória. Em outubro a sociedade vai ser convidada a participar dessas atividades da Aneel”, disse ao citar o envio de sugestões à reguladora. Pelo calendário, um regramento definitivo só deve existir no ano que vem.

Além das autorizações da Aneel, os projetos precisam do aval de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Marinha. Tais autorizações podem acontecer em paralelo ao trâmite na Aneel e dizem, por exemplo, sobre o local de instalação das usinas – domínio público – e seu impacto ambiental e no tráfego marítimo.

O segundo projeto em avaliação pela Aneel terá capacidade de 576 MW, disse Vieira. Ele não foi específico, mas trata-se do projeto Caucaia, da Bi Energia. O projeto prevê a instalação de 48 aerogeradores em mar aberto (576 MW) e outros 11 na extremidade dos molhes, extensões de terra ou de pedra (22 MW). Sem dar detalhes, Vieira disse que existe um terceiro pedido na agência, mas em fase inicial de análise pela área técnica da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).

Para a Aneel, a regulamentação específica do setor deve contemplar quatro aspectos principais: a definição da área de instalação das usinas, que em terra envolve negociações privadas, mas no offshore depende mais da União; prazos maiores para a consecução dos projetos na comparação das instalações em terra; a conexão com a rede de transmissão; e diretrizes de acompanhamento pela agência.

Sobre a conexão, Vieira disse que é necessário mais atenção porque, no caso de usinas offshore, isso deve responder por cerca de 21% do custo do empreendimento, o que varia de acordo com a distância da costa e a infraestrutura nela instalada. Em usinas em terra, esse percentual gira em torno de 10% do custo total.

No evento, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura, disse que eólicas offshore estão “no centro de qualquer debate sobre transição energética”.

Ele disse que a ANP aprovou, em 2020, resolução sobre o descomissionamento e transferência de ativos ligados à indústria petrolífera em alto mar, seja para extensão da vida útil seja para adaptação a outros fins, como o suporte ou integração com unidades eólicas capazes de alimentar plataformas de produção de petróleo e gás.

Ele observou que os investimentos necessários à reutilização e ao licenciamento de ativos offshore dessa indústria são menores que o do lançamento de novas estruturas e, por isso, devem ser cada vez mais considerados pelo mercado.

“Há possibilidade de utilização dos ativos para outros fins. Isso é tema da regulação da ANP. Um deles é a geração de energia [eólica] de que a gente está tratando”, afirmou Moura.

“Basicamente teremos as subestações eólicas offshore e a eletrificação das plataformas a partir dessas instalações, além de possibilidades futuras como a geração do hidrogênio offshore a partir da energia eólica”, continuou o diretor da ANP.

Moura disse ver na geração de energia eólica em águas profundas para eletrificação das plataformas o caminho para a neutralização das emissões de gases poluentes nos campos de produção de petróleo e gás no Brasil. Ele se refere às emissões ligadas à geração de energia a partir do gás natural ou diesel nas próprias plataformas.

No Brasil, disse, levar eletricidade gerada em terra para plataformas em águas profundas pode ser inviável em função do custo da operação, o que muda com a instalação de usinas no mar. Não existem no país instalações desse tipo, mas elas são comuns em países com tradição petrolífera, como Holanda e Noruega. Moura observou que as petroleiras em atividade no Brasil têm apresentado projetos nesse sentido e, de forma mais ampla, vêm incluindo em seus planos de negócios investimentos em geração eólica.

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