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Apenas uma das 17 usinas de leilão emergencial entrou em operação comercial, diz CCEE

Autor:
CCEE

Cinco usinas não têm previsão de entrar em operação comercial e outras quatro recorreram à Aneel para iniciar operação no início de agosto

Das 17 usinas térmicas contratadas em leilão de energia emergencial realizada no ano passado, apenas uma entrou em operação comercial, informou, nesta quarta-feira (18), o presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. Segundo ele, a expectativa era de que todas elas estivessem operando desde o último dia 1º de maio.

Em entrevista coletiva, Altieri garantiu que as usinas emergenciais que não entraram em operação na data prevista não receberam nenhuma receita. Cinco das 17 usinas não têm previsão de entrar em operação comercial e outras quatro recorreram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar operação no início de agosto.

O executivo afirmou que a CCEE está aguardando decisão da Aneel e as usinas emergenciais que não entrarem em operação até 1º de agosto não poderão mais operar comercialmente no âmbito do leilão, que tinha como objetivo expandir a oferta de energia na crise hídrica.

Altieri avaliou ainda que o mercado de energia não vai se recuperar rapidamente aos níveis que eram verificados antes da covid-19. O consumo de energia nos primeiros quatro meses cresceu 0,4% em comparado com igual período de 2019, afirmou o presidente do conselho da CCEE.

Em relação ao período entre janeiro e abril de 2021, a demanda por eletricidade teve alta de 1,3%. Altieri contou que as distribuidoras tiveram retração de 3,6% no consumo em dois anos.

Com isso, essas empresas ainda sofrem com a sobrecontratação de energia, ou seja, a quantidade de energia contratada em leilões está acima do que é efetivamente consumido. As distribuidoras possuem atualmente 108,3% de sobrecontratação, com perspectiva de fechar o ano com 107,7%. A queda desse volume não será expressiva como se gostaria, destacou Altieri, por questões de preços.

A redução se dará porque existe um dispositivo denominado Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), que permite a negociação dos excedentes de energia com outros agentes, como comercializadoras e distribuidoras que estão com contratação menor do que seus respectivos mercados – as regras do setor exigem contratação de 100% do mercado.

Sem o MVE, explicou, a sobrecontratação para este ano seria acima de 111%, salientou Altieri.

Dívida

Altieri destaco ainda que a CCEE decidiu investir na atuação junto ao Poder Judiciário para dar desfecho ao passivo de R$ 1,138 bilhão relativo ao risco hidrológico (conhecido pela sigla em inglês GSF). Ele revelou que a entidade buscou o juiz que trata da recuperação judicial da Queiroz Galvão, que possui liminar contra o risco.

Segundo Altieri, o juiz do processo afirmou que a dívida da empresa com a CCEE sobre o risco hidrológico não é abarcada pela recuperação judicial.

A Queiroz Galvão entrou com liminar por meio da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que liderou vários outras ações, já retiradas por causa de acordo para repactuação ocorrido em 2020.

Além disso, contou Altieri em entrevista coletiva, a CCEE deliberou a favor de parcelamento de uma segunda empresa, cujo nome não foi revelado, para parcelar o débito dela, que corresponderia a cerca de 50% do total ainda em aberto.

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