Contribuições ao processo poderão ser enviadas por e-mail a partir desta quarta-feira
ANEEL aprovou, nesta terça-feira (28/2), a abertura de consulta pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A – distribuidora de energia que atende a mais de 9,8 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado de Minas Gerais.
O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados.
Confira, na tabela, os índices propostos:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| Cemig | 11,98% |
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média (indústrias) | Efeito Médio para o consumidor |
| 12,52% | 5,26% | 10,03% |
Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor e transporte de energia.
A Consulta Pública n.º 006/2023 receberá contribuições entre 1º de março e 14 de abril, e contará com uma sessão pública presencial em 17 de março cujas informações adicionais serão divulgadas posteriormente pela Agência. Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.
Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2028.
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