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Aneel não vê espaço para novos amortecimentos da tarifa

Autor:
MAURÍCIO GODOI / CANALENERGIA

Com três anos seguidos de crise Sandoval Feitosa diz que todas as ferramentas que o regulador tinha já foram usadas

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, disse que a agência está à disposição para discutir e apresentar os dados aos parlamentares sobre as tarifas de energia. Ele afirmou que vê com naturalidade a discussão sobre os aumentos, mas avalia que não há espaço para mitigar os efeitos das pressões tarifárias aos consumidores como feito em anos anteriores.

De acordo com o futuro diretor geral da Aneel, o fato de estarmos em ano eleitoral não interfere nos questionamentos do legislativo acerca dos reajustes que estão sendo aplicados neste ano e que estão na casa de dois dígitos. No caso da Enel Ceará, de 24,99%.

Feitosa lembrou que esse é o terceiro ano seguido que o país tem que enfrentar uma crise que afeta diretamente o custo da energia no país. “Em 2019 tivemos a pandemia de covid-19, depois a crise hídrica com a maior seca de nossa história e agora esse conflito na Europa que exerce uma forte pressão tarifária”, destacou. “Não vemos com as ferramentas atuais que será possível realizar ajustes”, acrescentou.

Ele avaliou que o país foi um dos menos afetados pela crise tarifária no mundo. Citou que os efeitos do reperfilamento do pagamento das indenizações da RBSE, da conta covid e conta de escassez hídrica atenuaram os efeitos. Agora o portfólio de opções para minimizar o efeito da conta foi reduzido e o governo optou por não oferecer auxílio em virtude das questões fiscais.

Um ponto que poderia ser implementado é a tributária, com redução de alíquotas de ICMS que podem chegar a 34%. Mas essa é uma questão que cada governo estadual deve avaliar.

Feitosa disse que propostas para mudar esse cenário devem ser tomadas a partir do governo federal ou do Congresso Nacional. Reforçou o fato de que a Aneel é o órgão regulador e que cumpre as regras estabelecidas.

Segundo ele, o aporte de R$ 5 bilhões do processo de capitalização da Eletrobras à CDE e a única ferramenta atual que pode ajudar a reduzir a conta para o consumidor final neste momento. Outra forma está no PL 414 com a divisão do pagamento do bônus de outorga. A proposta atual é de 50% para o Tesouro Nacional e a outra metade para a CDE. Segundo ele, esse índice poderia ser, eventualmente, alterado para ajudar mais ainda.

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