Ampliação do Mercado Livre e fim da reserva de mercado

Autor:
MME

No último dia 7, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, por meio da Portaria nº 314, propondo a alteração do limite de demanda para aquisição de energia convencional no mercado livre. Essa proposta visa tanto à ampliação do mercado livre quanto à redução da reserva de mercado da energia incentivada, através de três etapas.

Na primeira etapa, os consumidores atendidos com carga igual ou superior a 1.500 kW poderão adquirir qualquer tipo de energia, a partir de 1° de janeiro de 2021. Na segunda, a partir de 1° de julho de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW terão o mesmo direito. E na terceira e última etapa, a partir de 1° de janeiro de 2022, o direito será estendido aos consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.

A Portaria também prevê que até 31 de janeiro de 2022 sejam realizados estudos para abertura do mercado livre para os consumidores atendidos por carga inferior a 500 KW e comercializadores regulados de energia, com previsão de cronograma inicial para janeiro de 2024.

A Consulta Pública, que foi recebida pelos agentes do setor como grande satisfação, ficará aberta até 23/08/2019. Essa iniciativa faz parte do trabalho do grupo de Modernização do Setor, conduzido pelo MME, cujo objetivo é a adoção de medidas infralegais (sem necessidade de alteração da Lei) para possibilitar a abertura e expansão do mercado de energia elétrica do Brasil.

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