Isenção foi pedido do setor, já que legislação atual contemplava apenas transações internas e interestaduais
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.296/2021, que concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica. A medida garante aos projetos instalados em território mineiro a competitividade neste mercado.
O analista de Promoção de Investimentos da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, Gustavo Pontello, conta que a mudança atendeu a pedidos do setor, uma vez que a legislação não contemplava as operações de importação, mas apenas as transações internas e interestaduais. Com a publicação do decreto, o estado estendeu o alcance do benefício fiscal da isenção do ICMS também às operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica, contribuindo para ampliar a competitividade mineira nesse setor.
O advogado Thiago Bao dirige, desde 2017, um escritório especializado na estruturação de projetos de geração de energia renovável em Minas. Ele considera o decreto um divisor de águas no setor. De acordo com ele, a possibilidade dessa isenção facilita o acesso a tecnologias de ponta a um custo acessível. Minas Gerais lidera a produção de energia solar no país, com capacidade instalada de 1,3 GW, o que corresponde a 18% da produção nacional. Com auxílio do Indi, a empresa alemã Sowitec anunciou, em setembro, um aporte de R$ 5,2 milhões no estado em três unidades de geração de energia: duas de fonte solar fotovoltaica e uma híbrida (solar e eólica).
Gustavo Pontello acredita que a mudança deve atrair ainda mais usinas para Minas Gerais. Para ele, há projetos que podem usar centenas de milhares ou milhões de painéis solares, que precisam de um número de componentes que, muitas vezes, o mercado interno ainda não consegue entregar.
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