A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspendeu o lançamento dos créditos da Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a setembro de 2015, que deveria ocorrer no dia 10/11/15.
A suspensão foi motivada pela concessão de novas liminares a favor de diversas associações de classe, tais como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Essas associações representam um número significativo de empresas do setor que foram desobrigadas pela Justiça a arcar com os valores não pagos no MCP pelos agentes protegidos por liminares relativas ao déficit hídrico. O principal argumento usado é que tais débitos não podem ser assumidos por agentes que não têm relação com o problema. Como consequência, o montante arrecadado no dia do débito (9/11/2015) foi insuficiente para atender a todas as liminares judiciais vigentes.
A CCEE ainda não divulgou a nova data do lançamento dos créditos. A expectativa é de que a paralisia do setor seja revertida com a adesão dos geradores às condições de renegociação do risco hidrológico definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Medida Provisória 688/2015. A MP transfere o risco de déficit hídrico ao consumidor final e prorroga contratos/concessões das usinas para compensar os prejuízos de 2015 decorrentes da deficiência de geração. Entretanto, não se sabe ainda qual será o posicionamento dos empreendedores. Se não houver adesão às regras propostas, não será possível solucionar este problema que já afeta todo o mercado de energia.
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