MME atualiza redução esperada na conta de luz com nova base de cálculo do ICMS
Estados ainda precisam regulamentar a lei e retirar da base de cálculo os custos com serviços de transmissão, de distribuição e de encargos setoriais de energia elétrica. Com a regulamentação, os consumidores poderão reduzir mais 6,5% na conta de luz. Os estados que implantaram as mudanças previstas na Lei Complementar nº 194/2022 já estão beneficiando seus […]