Entenda os fatores que podem variar o preço final da conta de energia

Serviço essencial, sem o qual não se faz quase nada hoje em dia, a energia elétrica é responsável por uma das contas que mais pesam no orçamento dos brasileiros, sobretudo, dos mais pobres. Nos últimos anos, a fatura ficou mais pesada no bolso e ainda mais  complicada de entender. O fundamental, contudo, não mudou: além de ficar atento ao preço final da conta de luz, é preciso controlar o consumo, medido por quilowatts/hora (kWh), principalmente durante as crises hídricas, como a que o Distrito Federal enfrenta atualmente.

 

 
O que pode encarecer a fatura, este ano, é justamente a condição hidrológica desfavorável que se desenha, com a proximidade do fim do período úmido e reservatórios ainda em níveis críticos. Os demais fatores que compõem o preço da conta de luz ” que não são poucos — devem mantê-la sem grandes oscilações, afirma o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. “No Distrito Federal, a tarifa deve andar de lado (sem queda ou aumento significativos)”, estima.
 
O consumidor quase nunca confere o que consumiu efetivamente de kWh, olha apenas o valor da fatura, explica Rufino. “O custo com energia é somente uma parte da conta. A maior fatia é de impostos e encargos”, diz. (Veja composição no quadro ao lado). “Como os tributos incidem em toda a cadeia de energia elétrica, e não só no preço final da fatura, a carga tributária do setor chega a 50%. E não é gerenciável pela agência”, alerta Rufino.
 
Parte regulamentada pela Aneel, a tarifa tem quatro componentes: custo da energia, medido por kWh; a transmissão, que é o transporte da eletricidade, de onde foi gerada para onde será consumida; a distribuição, que leva a energia até a casa do consumidor; e os encargos setoriais. As distribuidoras compram a energia em leilões. Declaram o que precisam para atender seus mercados e contratam o necessário para suprir a demanda. Se essa energia virá de fontes hídricas, mais baratas, ou térmicas, mais caras, não fica definido na contratação. “Por isso, foi criada a figura da bandeira tarifária. Quando térmicas são acionadas, a bandeira sinaliza que a energia é mais cara e arrecada o valor para custeá-la. Também indica ao consumidor que é o momento de economizar”, diz.
 
Para o diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, o risco que os consumidores correm, este ano, é de bandeira vermelha. “Vamos entrar no período seco com reservatórios em níveis piores do que estavam no ano passado. Não acredito em racionamento de energia, mas certamente vamos pagar mais pela bandeira tarifária”,  projeta. Em março, a bandeira está amarela, com cobrança extra de R$ 1,50 por cada 100 kWh consumidos. Se saltar para vermelha, os acréscimos podem ser de R$ 3 até R$ 4,50 por 100 kWh.
 
Em contrapartida, outros fatores podem dar um certo alívio na conta, destaca Romeu Rufino, por isso, a tendência é o reajuste ficar no zero a zero. “A Aneel faz uma estimativa anual para cada distribuidora, para corrigir a tarifa, e depois ajusta essa projeção conforme apura os números reais. Isso dá uma diferença no chamado “componente financeiro”, que pode ser para mais ou para menos. Este ano, no caso da CEB, tende a ser negativo. Vamos retirar da tarifa 9,37%”, explica. Esse percentual está sendo cobrado desde outubro de 2016 (novo aniversário de reajuste da distribuidora) e será retirado da tarifa em outubro de 2017, quando será acrescida outra projeção, conforme os parâmetros deste ano.
 
Tais parâmetros são definidos por vários fatores. Um deles é o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal encargo do setor e também o mais difícil de gerenciar, de acordo com Rufino. “A CDE cobre um conjunto de subsídios garantidos por lei (veja no quadro ao lado). A Aneel faz um orçamento para fechar essa conta todos os anos”, ressalta. Isso porque, apesar das multas da agência e as cobranças por uso de bens públicos arrecadarem fundos para a CDE, os gastos são maiores do que as receitas. “Este ano, o orçamento é menor do que o do ano passado. Ele é rateado entre as empresas e repassado para a tarifa”, diz. Com orçamento mais baixo, o efeito médio será de queda de 1,29% no Sistema Interligado Nacional (SIN) e de 1,71% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
 

Indenizações

 
Se por um lado, haverá queda, as indenizações das transmissoras de energia vão  provocar aumento, alerta o diretor de regulação da Thymos Energia, Ricardo Savoia. ‘No primeiro semestre, estão ocorrendo reajustes negativos, mas, depois, o viés será de alta’, projeta. Romeu Rufino esclarece que o pagamento das indenizações será parcelado em oito anos e vai impactar na tarifa em 7,2%, em média, no país, e, em 5,77%, no caso da CEB.
 

O custo com transmissão é crescente no país porque mais usinas estão sendo construídas e todas distantes dos centros consumidores, como Belo Monte, Jirau e Santo Antonio, no Norte do país, enquanto o Sudeste tem a maior demanda por energia. Além disso, quando o governo de Dilma Rousseff decidiu renovar antecipadamente a concessão das transmissoras, retirou a remuneração da base e decidiu indenizá-las. O que não fez. ‘Como o serviço não foi descontinuado, tivemos que recompor a remuneração das transmissoras em duas parcelas. A parte atrasada atualizada com juros e a reinserção na remuneração’, diz Rufino.

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Encargo de Energia de Reserva foi cobrado indevidamente dos consumidores cativos em 2016

No ano de 2016, o Encargo de Energia de Reserva (EER) foi cobrado a maior dos consumidores cativos devido a um erro no cálculo dos reajustes tarifários. As projeções dos encargos operacionais da Usina de Angra 3, ainda em construção e devido a atrasos nas obras não entrou em operação em janeiro de 2016, foram incluídos indevidamente na base de cálculo. 
O EER representa todos os custos decorrentes da contratação da energia de reserva, que é destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica do país. O encargo é rateado entre todos os consumidores finais, sendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) responsável pela aprovação do orçamento do Encargo e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) responsável pela gestão dos recursos. 
Com o objetivo de devolver a parcela cobrada indevidamente dos consumidores cativos, a Diretoria da ANEEL aprovou, durante Reunião Pública do dia 28/03/2017, o processo extraordinário para retificar as tarifas das distribuidoras de energia elétrica. 
Os ajustes, que devolverão aos consumidores os valores reajustados pela Selic, ocorrerão em duas etapas, conforme imagem (Fonte: ANEEL). A primeira irá ocorrer durante o mês de abril e a tarifa será reduzida para reverter os valores incluídos indevidamente desde o processo tarifário anterior. Já na segunda etapa, que se inicia em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, as tarifas serão alteradas desconsiderando de sua base o valor da parcela do EER correspondente à contratação da usina de Angra 3 no ano de 2016. 
Para as distribuidoras que passaram pelo processo ordinário de reajuste em abril, apenas a primeira etapa será realizada, visto que as novas tarifas já desconsideram os custos de Angra 3.
Os consumidores livres não sofrerão impacto, pois o EER para os agentes do mercado livre é calculado mensalmente pela CCEE e a mesma não estava considerando a Usina Angra 3 em sua base de cálculo.