Alteração da cobrança do ICMS impacta consumidores mineiros
A Superintendência de Tributação da Secretária de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFAZ-MG) alterou a forma de cálculo e cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica, através da Instrução Normativa nº 002, de 28 de outubro de 2016. A alteração se dá na base de cálculo […]