Atualizada em 10 de outubro de 2025
A CMU ENERGIA está no mercado desde 1995, atuando junto a seus clientes, geradores, comercializadores e consumidores, buscando sempre as melhores práticas e soluções de mercado, com o objetivo de maximizar os resultados nos processos de gestão e comercialização de energia elétrica.
A CMU ENERGIA é uma empresa comprometida com a segurança dos dados pessoais visando à garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que possuem qualquer tipo de relacionamento conosco, ainda que indiretamente.
Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais e, portanto, somente iremos coletar os dados que forem estritamente necessários para atender às finalidades aqui descritas.
Desse modo, não se preocupe, é nosso dever e compromisso cuidar da sua privacidade, seja você candidato, cliente ou visitante no nosso website.
Por favor, leia atentamente o presente Aviso, pois, ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas aqui descritas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018) e as demais normas de privacidade e proteção de dados do nosso ordenamento jurídico brasileiro.
Neste Aviso de Privacidade você encontrará todas as informações relevantes aplicáveis ao uso dos dados pessoais de usuários no meio online. Possui também o objetivo de lhe auxiliar no entendimento sobre como funcionam as nossas práticas de coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de suas informações pessoais no decorrer das atividades inerentes ao nosso negócio.
2.1 Definições
Os termos a seguir são usados em nosso Aviso de Privacidade:
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Termo |
Significado |
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LGPD |
Lei Geral de Proteção de Dados. |
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Dado Pessoal |
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa. |
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Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Titular |
Pessoa a quem os dados pessoais se referem. |
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Encarregado |
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) é a pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na empresa e pela comunicação com a ANPD e com os titulares, contatável pelo e-mail: cmu.dpo@cmuenergia.com.br |
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ANPD |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional. |
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Tratamento |
Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
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Consentimento |
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
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Bloqueio |
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. |
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Eliminação |
Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. |
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Compartilhamento |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos ou entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
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Transferência Internacional de Dados |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
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Terceiro |
Qualquer pessoa jurídica, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade económica. São os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e representantes. |
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Site |
É um local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por um ou mais páginas com conteúdo que pode conter textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos e outras informações. O site institucional da empresa é: https://cmuenergia.com.br/ |
Em nosso website https://cmuenergia.com.br/, coletamos dados pessoais apenas e tão somente através da aba “contato”, podendo ser clientes, fornecedores e terceiros que necessitam dos nossos serviços. Referida aba é um link para envio de e-mail para a Central de relacionamento da empresa proceder contato com os usuários. Para tanto, a empresa coleta os seguintes dados pessoais: nome, telefone e e-mail.
A nossa empresa é a controladora dos dados e somos os responsáveis pelo tratamento e pela proteção dos seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.
Para prestar nossos serviços, executar nossas atividades, atender a requerimentos e transmitir informações solicitadas, é imprescindível coletar algumas informações pessoais suas, titular dos dados. A seguir, detalhamos os dados que coletamos, a finalidade de cada coleta e a base legal correspondente.
5.1 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Cliente): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio de uma proposta técnica e comercial e/ou através do contrato de prestação de serviço:
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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Nome completo |
Elaboração da Proposta Técnica e Comercial. |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (procedimentos preliminares). |
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Contrato social se PJ, RG ou CNH, CPF do representante legal ou do contratante, Conta de Energia, contrato de locação/arrendamento, CUSD |
Elaboração de Contrato de Prestação de Serviço. |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). Art. 7º, VI da lei 13.709/2018 (para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral). |
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Nome completo e CPF. |
Marketing (Divulgação de imagens em redes sociais). |
Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular). |
5.2 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Colaborador): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais.
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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RG, CNH, CPF, PIS, Título de eleitor, CTPS, cartão SUS, Certificado de reservista (se aplicável), número de filhos, Certidão de nascimento dos filhos (se aplicável), cartão de vacinação dos filhos, certidão de casamento (se aplicável), declaração de cor/raça/etnia |
Cumprimento de uma obrigação legal |
Art. 7º, II da lei 13.709/2018 (Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador). Art. 11º, II, a, da lei 13.709/2018 (sem fornecimento de consentimento do titular – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador). |
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Comprovante de residência |
Solicitação do benefício de vale Transporte, alimentação/refeição. |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). |
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RG, CNH, CPF, Ficha de Inclusão no Plano de Saúde/declaração de saúde, atestado médico, prontuário e exames médico realizados, exames periódicos, atestado de saúde ocupacional, informações e relatórios relacionados à saúde e segurança |
Solicitação do benefício de plano de Saúde/odontológico. |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). |
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Imagem fotográfica e/ou vídeo |
Divulgação de imagens em redes sociais e eventos. |
Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular). |
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Imagem fotográfica e/ou vídeo |
Registro de entrada e saída do prédio da empresa |
Art. 7º, IX da lei 13.709/2018 (interesses legítimos do controlador ou de terceiros). |
5.3 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Dependentes): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais.
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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RG, CNH, CPF, Ficha de Inclusão no Plano de Saúde/declaração de saúde, Certidão de nascimento dos filhos (se aplicável), cartão de vacinação dos filhos, certidão de casamento (se aplicável), atestado médico, prontuário e exames médico realizados, exames periódicos |
Plano de Saúde/odontológico/salário família. |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular). |
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Imagem fotográfica e/ou vídeo |
Divulgação de imagens em redes sociais e eventos. |
Art. 7º, I da lei 13.709/2018 (mediante o fornecimento de consentimento pelo titular). |
5.4 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Fornecedor): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do contrato de prestação de serviço:
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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Contrato social se PJ, RG ou CNH, CPF do representante legal |
Contrato de Prestação de Serviços |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). |
5.5 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Parceiro): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do contrato de prestação de serviço:
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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Contrato social se PJ, RG ou CNH, CPF do representante legal |
Contrato de Prestação de Serviços |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). |
5.6 Dados pessoais fornecidos diretamente por você (Usuário do software): Durante o seu relacionamento conosco, é possível que nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do contrato de prestação de serviço:
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Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
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E-mail corporativo |
Contrato de Prestação de Serviços |
Art. 7º, V da lei 13.709/2018 (Execução de Contrato). |
5.7 Eventualmente, outros tipos de dados que não estão expressamente previstos neste Aviso de Privacidade poderão ser coletados, como no caso do processo de recrutamento. No entanto, é importante esclarecer que esses dados não são coletados diretamente por nossa empresa, mas sim pela plataforma Sólides, onde o candidato realizou seu cadastro. Nossa empresa apenas e tão somente contratou a plataforma para nos fornecer informações de candidatos após o processo de recrutamento, no qual o candidato já aceitou os termos da Sólides. Além disso, podemos coletar outros dados mediante o consentimento do usuário ou quando a coleta for permitida ou exigida por lei, regulamentação ou norma de uma entidade reguladora.
Os dados pessoais/sensíveis tratados pela CMU ENERGIA serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando o titular solicitar a sua eliminação. Caso exista a necessidade da manutenção dos dados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável, eles poderão ser armazenados por um período definido.
Para mais informações entre em contato com nosso Encarregado/substituto de Dados (DPO), através do e-mail cmu.dpo@cmuenergia.com.br e saiba mais sobre a nossa Política de Retenção de Dados.
No exercício de suas atividades, a CMU ENERGIA poderá compartilhar seus dados pessoais com outras empresas. Todavia, CMU ENERGIA, sempre realiza due diligence com essas empresas para saber se elas estão adotando medidas técnicas e administrativas para proteger adequadamente os seus dados pessoais.
A CMU ENERGIA apenas transmite os seus dados pessoais quando for necessário às empresas cuja colaboração seja indispensável à prestação de serviços solicitados para a operacionalização de suas atividades.
Apresentamos algumas hipóteses a seguir, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer (Clientes/Colaboradores/fornecedores/parceiros):
· Com empresas parceiras e fornecedores, revendas e distribuição, subcontratados e terceiros independentes (atuando como operadores e responsáveis pelo tratamento), como por exemplo, no desenvolvimento e prestação de serviços, na continuidade das transações comerciais, conforme as políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados e/ou segurança da informação da organização, conforme permite ou exige a LGPD;
· Com Autoridades públicas, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
· Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
· Instituições financeiras;
· Fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas.
Somos comprometidos com a segurança dos dados pessoais que nos são fornecidos, por isso adotamos boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, buscando assegurar que todas as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As Informações dos usuários são tratadas pela empresa com as seguintes finalidades:
· Para elaboração do contrato de serviço;
· Para emissão de nota fiscal;
· Para prover suporte técnico;
· Para garantir a segurança de nossos serviços;
· Para Conectividade;
· Para Sistemas de Suporte às Operações;
· Para Controle de Rede e Plataformas de Serviços;
· Para Aplicações
· Para providenciar informações, produtos e serviços que você tenha nos solicitado;
Todas as informações descritas acima, você poderá encontrar em nosso website: https://cmuenergia.com.br/
A nossa empresa segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários.
Em nosso site institucional possuímos declaração “https” comprovando sua conexão segura e utilizamos certificação SSL, que criptografa os dados garantindo a segurança do site e dos usuários.
Nas atividades internas, adota medidas técnicas e administrativas aptas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação. Isso inclui, entre outras medidas, políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, monitoramento periódico dos nossos sistemas.
Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre suscetível à ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Por isso, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a organização garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência com você.
A CMU ENERGIA se compromete a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a lhe garantir o exercício de todos os direitos, de modo gratuito e facilitado, apenas enviando um e-mail para correio eletrônico do nosso Encarregado de Dados (DPO): cmu.dpo@cmuenergia.com.br.
Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (Artigo 18 da Lei):
· Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
· Acesso aos seus dados pessoais;
· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
· Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais;
· Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente;
· Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou o compartilhamento de dados;
· Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa;
· Revogação do consentimento a qualquer tempo;
· Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
· Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:
· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
· Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
· Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados;
· Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Nossa organização realiza transferências internacionais de dados para os EUA e Europa, visando o armazenamento em nuvem das informações de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. Essas transferências são essenciais para executar algumas atividades relacionadas aos serviços que oferecemos, além de nos permitir obter informações que contribuem para o aperfeiçoamento e segurança de nossos serviços.
Contratualmente, asseguramos que nossos parceiros mantenham padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com as normas brasileiras de privacidade e proteção de dados.
Se, a CMU ENERGIA tomar conhecimento de uma violação de sistemas de segurança, que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos de titulares, ela:
· Notificará imediatamente e sem qualquer atraso;
· Tomará providências razoáveis imediatas para minimizar os danos e proteger os dados pessoais;
· Colocará em prática o plano de resposta ao incidente;
· Se necessário, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
A comunicação do incidente será em três dias úteis, a contar da data em que o controlador toma conhecimento do incidente, conforme definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Se você deseja relatar um incidente de segurança relacionado a CMU ENERGIA, entre em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: cmu.dpo@cmuenergia.com.br ou através do endereço físico: Av. Brasil, 1666, região da nossa senhora da boa viagem, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-003.
Pautada no princípio da transparência, a CMU ENERGIA disponibilizou em seu website a política de cookies. Para saber mais, por favor, acesse nossa política de cookies através do link: https://cmuenergia.com.br/politica-de-cookies
A CMU ENERGIA se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar o presente Aviso de Privacidade, sem a necessidade de anuência prévia do usuário.
Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Serviços para consultar eventuais alterações.
Após a leitura deste Aviso de Privacidade, você deseje exercer seus direitos como titular de dados ou tenha quaisquer outras dúvidas, a CMU ENERGIA receberá e responderá ao seu requerimento em até 15 dias a partir da data de solicitação. Entretanto, este prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.
Para exercer seus direitos, solicitamos que entre em contato usando os seguintes canais de comunicação:
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): |
Gustavo Magalhães Hudson |
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Encarregado substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): |
Uriel Barcelos Braga |
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Por e-mail: |
cmu.dpo@cmuenergia.com.br |
|
Por telefone: |
(31) 3262-0722 |
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Endereço físico: |
Avenida Brasil, nº 1666, 16º andar, Belo Horizonte, MG, CEP: 30140-003. |
