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Empresas migram para o mercado livre de energia

Com novas regras no País, empresas com consumo menor de 500kw mensais estão migrando para o segmento

A entrada em vigor da Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, que concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do Grupo A, composto por aqueles que são atendidos em média e alta tensão, a partir de janeiro de 2024, está estimulando a migração de empresas para o mercado livre de energia. 

De acordo com os dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em Minas Gerais, 1.111 unidades consumidoras já informaram às distribuidoras que vão deixar de comprar energia elétrica junto a estas distribuidoras e migrarão para o mercado livre de energia ao longo de 2024 e 2025. Deste total, 1.050 são consumidores de menor porte e foram beneficiados pela Portaria 50/2022. 

Das 1.111 empresas que comunicaram a migração do mercado regulado para o livre, 206 consumidores fizeram a migração entre janeiro e fevereiro deste ano. O número de consumidores de menor porte, 1.050, é bastante expressivo, levando em conta que a quantidade de unidades consumidoras livres, em Minas Gerais, é de 3.478.

Em nível nacional, também há uma corrida para aproveitar as melhores condições do mercado livre de energia. Conforme os dados da Abraceel, foram 16.793 unidades consumidoras decididas a migrar, destas, 15.879 são de menor porte. A quantidade de unidades consumidoras livres no País é de 41.744.

Conforme informou a Abraceel, antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia. O grande interesse pelo mercado livre de energia se deve à oportunidade de fornecedores e consumidores negociarem bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades, produtos e serviços. 

Tendencia é de crescimento

Para a Abraceel, o ritmo de migração de consumidores do ambiente regulado para o mercado livre de energia está satisfatório. A tendência é que esse movimento se intensifique conforme os demais consumidores recebam informação sobre funcionamento e benefícios de poder escolher o fornecedor de energia.

“Mercado livre é sinônimo de preços mais baixos, mas também de melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade, o que atende anseios dos consumidores de energia”, disse o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

Em Minas Gerais, 53% do total de eletricidade consumida mensalmente pelos consumidores já é proveniente do mercado livre de energia.

Apesar da tendência de aumento dos consumidores no mercado livre de energia, não houve impacto nos preços. Conforme os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, os preços da energia, na média da região Sudeste, encerrou fevereiro em R$ 61,20 por MWh, valor 0,10% menor que em janeiro, quando o valor era de R$ 6,14 por MWh, e 11,36% menor quando comparado com fevereiro de 2023, R$ 74,09 MWh.

Demanda elevada para ingresso no mercado livre de energia

O ingresso de novos consumidores no mercado livre de energia tem aumentado a demanda nas empresas comercializadoras. O diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, explica que a mudança da regra que permitiu o ingresso de consumidores do Grupo A no mercado livre de energia tem impulsionado a migração. 

Minha empresa completou 20 anos de mercado em agosto de 2023 e, com a mudança da regra, eu tive um crescimento na carteira de 50%, com 150 novos consumidores ingressando em janeiro. Foi um crescimento brutal”.

Conforme Froes, apesar do aumento expressivo do ingresso de novos consumidores no mercado livre de energia, os preços não são impactados. 

“Essa forte migração não tem efeito no preço da energia. De fato, o que afeta o preço da energia são as chuvas de verão, que não foram tão intensas, como nos últimos dois verões. Houve um depressionamento dos reservatórios. Não há risco de racionamento, mas também não tem uma abundância de água como nos últimos dois anos. Isso vai fazer com que se acionem mais térmicas, que nos últimos anos. Assim, deverá ter elevação de preço, sim, mas não sei em que nível precisamente”, disse.

Para o restante do ano, as expectativas são positivas. “Se não houver nenhuma interferência do governo na energia, a tendência é de crescimento sustentável do mercado, viabilizando a geração. A geração distribuída está indo muito bem. Então, o cenário é bom, desde que não haja interferência política”.

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Abraceel: 19 mil empresas vão ingressar no mercado livre

Do total, 95% são empresas de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil.

Até o dia 29 de fevereiro, cerca de 19.046 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia em busca de preços mais baixos e melhores serviços, o que ocorrerá ao longo de 2024 e 2025, segundo dados da Aneel levantados pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia. Desse total, 18.027 unidades consumidoras (95%) são empresas de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.

A Abraceel considera que o ritmo de migração de consumidores do ambiente regulado para o mercado livre de energia está acelerado e que esse movimento deve se intensificar conforme os demais consumidores recebem informação sobre funcionamento e benefícios de poder escolher o fornecedor de energia. Segundo o presidente-executivo da entidade, Rodrigo Ferreira, o mercado livre é sinônimo de preços mais baixos, mas também de melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade, o que atende anseios dos consumidores de energia.

Vale lembrar que a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do Grupo A a partir de janeiro de 2024. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão, que podem migrar para o ambiente competitivo, desde que apoiados por um comercializador varejista.

E antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW (o equivalente a uma conta de luz de R$ 140 mil, em média) estavam autorizados a migrar ao mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades. Agora, os de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil, passam a poder participar também do mercado livre de energia.

O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 40 mil já estão no mercado livre de energia, de forma que o potencial de migração é de aproximadamente 162 mil unidades consumidoras.

De acordo com a Abraceel, se todos os consumidores de energia em média e alta tensão podem migrar para o mercado livre de energia, os que recebem energia em baixa tensão, que somam mais de 89 milhões e estão inseridos no Grupo B, como residências e micro e pequenas empresas, seguem sem autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica. No mundo, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.

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