Aneel discutirá venda de excedentes de GD
Nota técnica aponta que há indícios de ações que viola, a lei 14.300, que veda a comercialização de energia A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Tomada de Subsídios no. 18/2023 para avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para promover a aplicação do disposto no art. 28 da Lei nº 14.300/2022, o […]