Dia: 9 de fevereiro de 2023

Grupo deverá compartilhar conhecimento e mapear ferramentas para promoção dos DHs, com ênfase na saúde, gênero, raça e salário

Foi lançado pelo Pacto Global da ONU no Brasil nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o Grupo de Trabalho em Direitos Humanos do Setor Elétrico e Energético da Plataforma de Ação da entidade. Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a prioridade estará na Saúde e Bem Estar (ODS 3), Igualdade de Gênero (ODS 5), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8) e Redução das Desigualdades (ODS 10). Durante o lançamento do GT, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro (RJ), o CEO do Pacto Global, Carlo Pereira, revelou que a iniciativa é pioneira e que embora existam muitos desafios para o GT, a expectativa é a melhor possível. “Todas as coisas que o setor faz é com excelência, tenho certeza de que essa será mas uma delas”, afirma. O GT já nasce com a expectativa de participação de cerca de 20 empresas.

Os principais objetivos do GT são apoiar a sustentabilidade das empresas do setor engajadas na plataforma dos direitos humanos da ONU; identificar as oportunidades na agenda empresarial com base no PL 572/2022, que cria o Marco Nacional dos DHs e produzir e compartilhar o conhecimento de forma colaborativa considerando as particularidades do setor. O grupo também procurará manter conexão e diálogo com o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MME; inspirar a cadeia de suprimentos para atuar de modo afirmativo na agenda dos DH; ser instrumento de reflexão sobre o assunto e mapear ferramentas para promoção dos direitos, com ênfase na saúde, gênero, raça e salário.

O Pacto, em parceria técnica com a Proactiva Results, realizou um estudo para entender a aderência das empresas brasileiras no campo dos DH. Essa pesquisa deu origem ao ‘Termômetro de Direitos Humanos’. No ano passado, dez empresas da área de recursos renováveis e energia alternativa participaram da pesquisa e apresentaram média de 53% de aderência no que se refere à gestão de riscos e impactos de DH nas suas operações, similar a média apresentada pelas 107 empresas que participaram da pesquisa. As empresas apresentaram ainda 57% de aderência aos quesitos referentes à gestão de riscos e impactos de DHs na cadeia de suprimentos, enquanto a média das demais é de 55%. O setor elétrico apresentou 60% de aderência referentes aos itens de gestão de DHs em temas críticos, enquanto o grupo das 107 empresas tem 51% de média de aderência.

“O setor elétrico vai bem quando comparado com o universo de 107 empresas. No entanto, bem de longe da coisa estar resolvida. Isso é uma jornada que temos que trilhar”, avisa Pereira. Ele ressaltou que mesmo com 60% de aderência nos em temas críticos, o percentual é longe do 100% almejado.

Carlo Pereira contou ainda com exclusividade à Agência CanalEnergia que o GT decidiu trazer as empresas do setor de óleo e gás. O convite veio pelo fato da área ter um grande impacto em questões ambientais e sociais. Segundo Pereira, é possível que no futuro, por conta da conclusão de diferença nos desafios, o setor de óleo e gás se separe. O CEO do Pacto Global também elogiou o engajamento das elétricas na plataforma. “É muito superior a qualquer setor. É o que mais tem adesão ao Pacto Global”, aponta.

O ano de 2023 para o GT será de elaboração de pesquisas sobre o tema e análises técnicas sobre o PL 572/22. o projeto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e segundo o site da Câmara dos Deputados, aguarda o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. No segundo semestre, é a vez dos treinamentos e capacitações para altas lideranças do setor, culminando com a elaboração de um guia de sensibilização para as empresas.

Em março, será lançada a Ação Coletiva Anticorrupção do setor Elétrico e Renováveis, incluindo o Projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe, implementado pela Organização Internacional do Trabalho, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Escritório das Nações Unidas Alto Comissariado das Nações Unidas para o assunto.

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Dados do Boletim Mensal de Energia de novembro apresentam aumento da geração de energia por fonte hidráulica, solar e eólica, enquanto a geração por térmica a carvão mineral e a gás natural reduz em mais da metade.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (8/2), o Boletim Mensal de Energia referente ao mês de novembro de 2022. A publicação apresenta aumento de mais de 16% na oferta de energia hidráulica nacional, em relação a 2021, verificando também uma forte queda na geração térmica a carvão mineral e a gás natural no ano, de mais de 50% em cada. A Figura 1 demonstra a participação da geração hidráulica e das térmicas (todas as fontes) no Sistema Interligado Nacional (SIN) nos últimos dois anos.

O aumento da geração hidráulica é decorrente da melhora dos índices pluviométricos deste ano, que aliado às estratégias adotadas na gestão da escassez hídrica de 2021, possibilitaram maiores níveis de armazenamento dos reservatórios e melhor gestão dos recursos hídricos. O crescimento da geração hidráulica indica uma melhora na renovabilidade das matrizes energética e elétrica, bem como uma diminuição nas perdas energéticas relacionadas, que são maiores na geração termelétrica, fazendo com que o Consumo Final Energético esteja com crescimento previsto de cerca de 2%. 

Estima-se que 47,4% da matriz energética foi composta por fontes renováveis em 2022, ante os 44,7% em 2021, sendo que, na matriz elétrica, essa participação foi de mais de 87% (78,1% em 2021). É relevante ressaltar que a matriz elétrica contabiliza não só a Geração Centralizada, mas também Geração Distribuída (GD), Autoprodução de Energia (APE) e Sistemas Isolados. Quando considerada apenas a geração centralizada, a renovabilidade pode alcançar mais de 90%.

Na geração elétrica, a previsão é de consolidação do forte aumento da solar (mais de 78%) e de sólido crescimento da eólica (mais de 13%) e da hidráulica (mais de 16%). O crescimento da geração solar está relacionado com o aumento  da capacidade instalada de GD, alcançando mais de 16 GW no final do ano de 2022, diante do encerramento do prazo para manter-se isenções até 2045 definido pelo Marco Legal da GD (Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022). A geração solar centralizada (não GD) também apresenta crescimento relevante, atingindo mais de 7 GW de potência instalada.

Os preços de combustíveis e eletricidade seguem a tendência de queda apresentada ao longo dos últimos meses em relação ao mesmos meses do ano anterior, com a gasolina C e o etanol hidratado caindo, respectivamente, 25,3% e 24,2%, enquanto as tarifas de eletricidade caíram 22,3% para o setor residencial, 21,4% para o setor comercial e 22,0% para o setor industrial. As quedas são efeito direto da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que definiu que para fins de incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos. Ainda assim, no acumulado do ano em relação a 2021, os combustíveis subiram 9,0% para a gasolina e 5,1% para o etanol, enquanto as tarifas de energia tiveram queda de 0,6% no setor residencial e alta de 2,6% e 2,9% para o comercial e industrial, respectivamente.

O Boletim Mensal de Energia é um produto do Departamento de Informações e Estudos Energéticos (DIE), da Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME).

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