Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis
Proposta também classifica comunicações e transporte coletivo como essenciais, limitando as alíquotas para todos esses setores ao valor entre 17% e 18% A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, para fins de incidência do ICMS. O PLP […]