Aneel sugere redução temporária de ICMS para diminuir tarifa

O superintendente Davi Antunes Lima sugeriu em audiência sobre o reajuste da Enel CE o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e a redução dos subsídios

O superintendente de Gestão Tarifaria da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes Lima, sugeriu em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados uma redução temporária do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. A flexibilização da alíquota do imposto pelos estados foi apresentada como uma das medidas de mitigação do custo das tarifas, que pode reduzir a fatura em até 5%, segundo estimativa da Aneel.

Outra proposta da Aneel para a redução da tarifa é o aproveitamento integral dos créditos de PIS e da Cofins para amortecimento dos reajustes das distribuidoras. O tema está em consulta pública, e a agência defende que 100% dos recursos que foram pagos indevidamente pelo consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária. Lima lembrou que uma parte dos créditos já habilitados pela Receita Federal foram usados nos processos tarifários, mas ainda tem R$48 bilhões que podem ser aproveitados.

A terceira medida sugerida pelo superintendente é a redução de subsídios tarifários que estão dentro da Conta de Desenvolvimento Energético. Com o crescimento desse subsídios, o orçamento da CDE passou de R$ 23,9 bilhões em 2021 para R$32,3 bilhões em 2022, um aumento de 35%.

Entre as despesas que mais cresceram estão a da Conta de Consumo de Combustíveis, que aumentou R$ 4,7 bilhões, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que cresceu R$ 2,7 bilhões, e os descontos na distribuição e na transmissão para empreendimentos de fonte incentivada, com teve aumento de R$ 1,9 bilhão. “A gente não vê nenhum sinal de redução de subsídios”, afirmou o superintendente.

Lima comparou a CDE desse ano com o custo total da rede básica de transmissão, que é de R$ 35,2 bilhões, para uma malha de 173 mil km de linhas. O servidor da Aneel foi uma convidados da audiência pública que discute nesta quinta-feira, 12 de junho, o reajuste tarifário da Enel Ceará.

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