Câmara aprova PL 5829, criando marco da micro e miniGD
Relator articulou votação um dia após aprovação no Senado. Apenas uma emenda foi mantida no projeto de lei, que agora vai à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. O relator da matéria, o deputado […]