A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no dia 7 de abril, o reajuste de 2014 da Cemig Distribuição, definindo um Índice de Reajuste Tarifário Anual (IRT) de 16,33% para essa concessionária, cujas novas tarifas irão vigorar de 8 de abril deste ano à 7 de abril de 2015. O efeito a ser percebido pelas 7,7 milhões de unidades consumidoras atendidas pela concessionária será de 14,24% para consumidores residenciais e de 12,41% para consumidores de alta tensão, aqueles atendidos em níveis de 2,3 kV à 230 kV.
O custo com aquisição de energia elétrica para esse ciclo tarifário representou um aumento de 7,8% dos 16,33% aprovados pela Agência. Esse aumento é resultado da correção pela inflação dos contratos de compra de energia da distribuidora, do aumento nos custos das cotas da usina de Itaipu precificadas em dólar e, principalmente, das elevações nas projeções de despesas com aquisição de energia das termelétricas nesses próximos 12 meses.
Apesar de ter sido bem superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de aproximadamente 6%, o reajuste poderia ter sido ainda mais elevado. A solicitação de reajuste encaminhada pela Cemig à ANEEL, no início do ano, foi de 29,74%. A Agência desconsiderou alguns dos pleitos e postergou o repasse de algumas das despesas apresentadas para o ciclo tarifário de 2015 e, ao final de março, já havia aprovado um reajuste de 21,55% para a distribuidora mineira.
Entretanto, também no dia 7 de abril, a Diretoria da Agência aprovou uma redução no valor das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014, reduzindo o montante a ser arrecadado por todas as distribuidoras de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,669 bilhão. A queda de 70% no valor da quota da CDE, isoladamente, fez com que o índice de reajuste da Cemig se reduzisse de 21,55% para 16,33%. A redução na quota da CDE deu-se graças a ajustes nas fontes de receitas e despesas dessa Conta e, principalmente, ao aporte de R$ 2,8 bilhões por parte da União.
Aumentos nas tarifas de outras distribuidoras também foram e serão atenuados por essa redução da CDE, mas, mesmo assim, algumas concessionárias estão tendo reajustes de até 30% nas tarifas, como a AES Sul, distribuidora gaúcha que teve as tarifas aprovadas também em abril desse ano. Segue abaixo um resumo dos reajustes de 2014 já aprovados pela ANEEL:
Em vigor a partir de 8 de abril:
CEMAT (Mato Grosso): 11,16% para Baixa tensão (BT) e 13,42% para Alta tensão (AT).
CPFL Paulista (SP): 17,97% para BT e 16,10% para AT.
AES Sul, em vigor a partir de 19 de abril: 28,99% para BT e 30,29% para a AT.
Em vigor a partir de 22 de abril:
Energisa Sergipe: 12,17% para BT e 11,31% para AT.
Coelce (Ceará): 17,02% para BT e 16,16% para AT.
Coelba (Bahia): 15,00% para BT e 16,04% para AT.
Cosern (Rio Grande do Norte): 11,40% para BT e 15,78% para AT.
Por fim, por estarem com parte significativa da sua carga descontratada, a Cemig e a maioria das distribuidoras do País estão tendo elevadas despesas com a aquisição do déficit de energia ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), cuja média de janeiro a abril deve superar os R$ 700,00/MWh. O Governo irá realizar um leilão de energia no final de abril com o objetivo de reduzir ou mesmo anular a exposição das distribuidoras ao PLD, mas o preço de venda dessa energia deverá ficar próximo ao teto estipulado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 271,00/MWh (produto quantidade), valor muito superior ao custo médio de aquisição de energia das distribuidoras, em torno de R$ 160,00/MWh. Assim, a atual expectativa é de reajustes positivos, superiores a 10%, também em 2015.