A reunião do conselho de administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para avaliar a Medida Provisória 579, marcada para ontem, foi adiada pela empresa e só ocorrerá às vésperas do fim do prazo para adesão ao novo modelo, que acaba na terça-feira. O conselho terá como missão fazer uma análise técnica que será apresentada em seguida para avaliação dos acionistas da companhia. A expectativa das elétricas e de agentes do setor é de que o prazo para a assinatura dos contratos seja adiado pela presidente Dilma até a votação da MP no Congresso. A leitura do relatório está marcada para quarta-feira.
Enquanto isso, fervem as pressões e negociações pelo adiamento do prazo para adesão à proposta, o que interessaria a empresas como a própria Cemig, além da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). E também às comercializadoras de energia no mercado livre e a seus clientes, já que o segmento ficou de fora da MP, que determina que a energia das empresas que renovarem seus contratos só poderá ser vendida ao mercado regulado. “Todos esperam por um adiamento. Trata-se de uma decisão que vai durar entre 20 e 30 anos. Essa decisão precisa ser tomada depois da avaliação da MP no Congresso”, acredita o empresário Walter Froes, diretor da CMU, empresa comercializadora de energia.
Para Arcângelo Queiroz, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, no entanto, o único ponto no qual o governo poderá ceder à Cemig é recalcular, para cima, o valor residual dos ativos de transmissão, já avaliados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em mais de R$ 1 bilhão numa nota técnica datada da segunda revisão tarifária da companhia. O relator da MP 579 no Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já defendeu a reabertura do prazo para que a Cemig possa manifestar interesse em renovar as concessões de três de suas maiores usinas São Simão, Jaguara e Miranda nas condições propostas pela Medida Provisória 579.
Prorrogação
“Com relação à Cemig, acho que seria importante reabrir o prazo de adesão, porque ela não usou esse prazo. Tem que ver este caso, mas apenas este caso”, afirmou o senador. O prazo para adesão se encerrou em 15 de outubro e as empresas terão até 4 de dezembro para assinar os contratos de renovação antecipada. O senador avalia que essa seria uma demonstração de boa vontade com a empresa, embora a Cemig insista em prorrogar as concessões dessas três usinas por mais 20 anos, sem redução das tarifas, conforme previa a legislação anterior à MP 579. “A Cemig não pediu, mas acho que temos de deixar essa porta aberta”, disse. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que a Eletrobras tem certeza de que a renovação das concessões do setor elétrico é a melhor alternativa para a empresa.
Zimmermann, presidente do Conselho de Administração da companhia, afirmou desconhecer a informação de que os acionistas minoritários pretendem manobrar para impedir que a União vote na assembleia marcada para 3 de dezembro para discutir o assunto. “Eu não conheço essa informação”, afirmou. A mobilização de acionistas da Eletrobrás, porém, já reúne de estrangeiros a pequenos investidores brasileiros.
(Com agências)